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Em decisão da 3ª Vara Cível de Campo Grande, o juiz Juliano Rodrigues Valentim determinou a uma construtora o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma cliente que teve a entrega de seu apartamento atrasada. A parte autora assinou em 24 de janeiro de...
TJMS, 16.5.2017O Município de Belo Horizonte deverá pagar R$2.387,60 e R$15.000, a título de indenização por dano material e moral, respectivamente, a um morador da cidade que teve a casa invadida por água de chuva e lama. A decisão, de 9 de maio, é do juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da...
TJMG, 16.5.2017Por serem uma propriedade comum na qual não há atividade econômica nem social, os condomínios residenciais não têm a obrigação de preencher seu quadro de funcionários com 5% de aprendizes. Esse foi o entendimento da juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, ao confirmar...
CONJUR, 16.5.2017O TJ/SP, no julgamento de agravo de instrumento interposto nos autos da ação de cobrança de despesas condominiais, contra decisão que anulou a arrematação de bem imóvel ao argumento de que houve inobservância do valor mínimo estipulado pelo juízo (90%), entendeu que "embora fixado no exercício de sua discricionariedade, o...
MIGALHAS, 15.5.2017A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Maria Glória dos Reis, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou a empresa Tech Engenharia Ltda. a indenizar um casal por danos morais e materiais. Ao todo eles devem receber R$...
TJMG, 16.5.2017Além de baixar os preços dos imóveis, a crise econômica fez crescer o volume de retomadas de propriedades por falta de pagamento. Não há estatísticas oficiais, mas atores do mercado afirmam que desde 2016 aumentou a quantidade de pessoas que perdem seus bens em função de inadimplência, seja de crédito imobiliário,...
UOL, 15.5.2017O percentual do valor do imóvel financiado pelos bancos atingiu o menor nível em dez anos, em uma combinação de mais cautela das instituições na concessão de crédito e incertezas em relação ao preço das propriedades. O indicador LTV (Loan-to-value, em inglês), que mede a fatia do valor do imóvel que,...
UOL, 15.5.2017Justiça determina que construtora reincida contrato e indenize proprietária por demora na entrega de imóvel A Prime Incorporações e Construções S/A foi condenada a rescindir o contrato de compra e venda de apartamento, assim como ao pagamento do valor de R$ 12 mil a Silvanea Correa Guimarães, à título de dano...
TJGO, 11.5.2017A assembleia é um dos ápices da vida em condomínio. É o local onde o destino do condomínio é decidido. Próximas benfeitorias, vagas de garagem, eleição do síndico, prestação de contas – tudo é decidido ali. E, para participar desse momento tão importante da vida em condomínio, o novo Código Civil...
SINDICONET, 11.5.2017Gratuita, a iniciativa destinada a síndicos, funcionários de condomínios e administradoras acontece no dia 30/5 Saiba onde, como e porquê tornar o condomínio acessível Com o objetivo de difundir informações sobre como, onde e porque fazer adaptações para tornar o condomínio acessível, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação) promove no próximo dia 30/5...
Secovi-SP, 12.5.2017