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I. Introdução. II. Breves Apontamentos sobre os Fundos de Investimento. III. FIDC e os FII: Aspectos Gerais. III.a. FIDC. III.b. FII IV. Aquisição de Direitos Reais por FIDC e FII. IV.a. Direitos Reais sobre Bens Imóveis e a Possibilidade de Aquisição por FIDC e FII. IV.b. Formas de Aquisição. IV.c....
IRegistradores, 10.5.2017A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que concedeu a segurança para determinar que o Delegado da Receita Federal do Brasil (apontada como autoridade coatora) procedesse ao imediato cancelamento do registro da...
TRF 1ª Região, 10.5.2017A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que dispensa a realização de georreferenciamento no imóvel rural cujo registro ou averbação tenha sido resultado de arrematação ou adjudicação (transferência da propriedade de bem penhorado) determinada por sentença judicial, desde que o procedimento já tenha sido realizado anteriormente....
CAMARA DOS DEPUTADOS, 10.5.2017Após um mês de trabalho, nada mais justo e esperado do que aquele papelzinho que traduz em valores a dedicação e o esforço do funcionário. Toda essa expectativa materializada na folha de pagamento precisa atender a dois anseios: um primeiro de comunicação e esclarecimento entre o condomínio e seu funcionário;...
CONDOMINIOSC, 10.5.2017Ausência de sinalização e de passagem segura para os pedestres teriam causado acidente. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou uma sentença da 1ª Vara Cível de Vitória, que condenou um condomínio da capital a pagar indenização a uma pedestre que sofreu um acidente ao...
TJES, 9.5.2017A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal, a impenhorabilidade de bem de família por causa do abuso de direito do devedor. A decisão foi obtida após diversas tentativas de localização de valores para garantir execução fiscal. Em defesa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...
AGU, 9.5.2017A 6ª Câmara Civil do TJ reconheceu a responsabilidade de concessionária de serviço público com atuação na área de saneamento, por inundação de dejetos líquidos, através dos ralos sanitários, em casa de consumidora, e confirmou sua obrigação em pagar indenização por danos morais e materiais, fixada em R$ 15 mil...
TJSC, 9.5.2017Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes...
STJ, 9.5.2017A Caixa Econômica Federal informou na sexta-feira (5) que suspendeu novas contratações de crédito imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a linha pró-cotista. "Os recursos disponíveis da modalidade atualmente são suficientes apenas para atender as propostas de financiamento já recebidas pelo banco", afirmou o banco...
UOL, 8.5.2017O juiz Antônio Teixeira de Sousa, respondendo pela 25ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a empresa Singular Premium, administradora de condomínios, a pagar indenização de R$ 60 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil de reparação material para morador de condomínio residencial que teve vários pertences furtados. Conforme os autos...
TJCE, 8.5.2017