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A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) manteve a penhora sobre imóvel de sócia minoritária de microempresa para pagamento de dívida trabalhista. O colegiado negou provimento ao recurso da empresária, mas excluiu a multa de 20% do valor atualizado do débito, por entender que...
CONJUR, 16.7.2017Juiz considerou que não houve atraso de fato porque contrato de financiamento estabeleceu nova data. Um casal que adquiriu imóvel na planta teve negado o pedido de indenização pelos danos causados com o atraso na entrega da obra. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que, no caso, não...
MIGALHAS, 16.7.2017Nem só de decoração é feita a identidade de um imóvel. Hoje, os layouts de apartamentos de um mesmo prédio podem ser completamente diferentes. E se anteriormente o quebra-quebra para a personalização era inevitável e até postergava a mudança, atualmente as construtoras conseguem se antecipar. Várias empresas já oferecem a...
OGLOBO, 14.7.2017Por ocupar o quintal de um morador de Barra Mansa com entulho de obras, a Prefeitura da cidade terá que pagar indenização de R$ 10 mil. Foi o que decidiram os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que negaram recurso...
TJRJ, 13.7.2017Inadimplência acaba levando a cobranças na Justiça e devedor pode responder civilmente pelos prejuízos que der aos demais habitantes A alta do desemprego causada pela atual crise econômica do país está fazendo com que os moradores atrasem parcelas dos condomínios. Mas é preciso saber que está presente no artigo 1.336 do...
ESTADO DE MINAS, 13.7.2017O condomínio é um conceito que possibilita muitas formas de relacionamentos interpessoais, seja ele dentro de um apartamento com a família, ou mesmo dentro do espaço comum com demais pessoas que habitam ou trabalham no local. Muitos síndicos, condôminos e até administradores pensam que direito condominial se refere apenas à cobrança...
SINDICONET, 13.7.2017Caio Portugal ressalta que os contratos de promessa de compra e venda, cessões e promessas de cessão são irretratáveis e devem ser cumpridos Caio Portugal, vice-presidente do Secovi-SP A atividade privada de loteamentos, produção de área urbana com infraestrutura, planejamento, espaços públicos (praças, áreas verdes etc.) e privados (lotes) é regida pela...
SECOVI-SP,13.7.2017A diretora do foro da comarca de Silvânia e juíza da 1ª Vara Cível e Sucessões, Nathália Bueno Arantes da Costa, finalizou, na tarde desta segunda-feira (10), um processo de demarcação e divisão de terras rurais em tramitação desde 1974. Ao todo, mais de 12 herdeiros serão beneficiados com a...
TJGO, 11.7.2017Mudança legislativa altera a lei da usucapião extrajudicial, tornando o procedimento mais rápido e menos burocrático. A partir de hoje, registrar imóveis por meio do instituto da usucapião extrajudicial ficou mais fácil em todo o Brasil. Isso porque foi sancionada a lei 13.465/17, que retirou a obrigatoriedade da anuência do proprietário...
MIGALHAS, 13.7.2017O refinanciamento imobiliário, ou empréstimo com imóvel de garantia, é um dos tipos de crédito mais baratos do mercado. A taxa média de juros dessa modalidade é de cerca de 22,5% ao ano, enquanto a do crédito consignado a servidores públicos, por exemplo, ronda os 26%, e o consignado ao...
EXAME, 12.7.2017