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Na hora de planejar a perpetuação de bens e elaborar testamentos, um dos termos mais comumente usados é o usufruto. A palavra vem do latim usus fructus, que quer dizer “uso dos frutos”. No segmento imobiliário, ela tem um significado análogo: basicamente, o usufruto quer dizer que, mesmo após a...
DINO, 28.7.2017Apontada como uma das principais novidades do Código de Processo Civil em vigor, a usucapião extrajudicial surgiu como importante instrumento de regularização fundiária de imóveis urbanos e de desburocratização de procedimentos. Todavia, apesar de festejada, a inovação terminou se esvaziando em virtude de barreiras criadas pelo mesmo texto legislativo que...
CONJUR, 28.7.2017Novo locador pretendia receber aluguéis a partir do registro da escritura de dação em pagamento. O 17º grupo de câmaras de Direito Privado do TJ/SP julgou procedente ação rescisória de acórdão que havia condenado o locatário a pagar ao novo locador os aluguéis a partir do registro da escritura de dação...
MIGALHAS, 27.7.2017A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso de um grupo de moradores para condenar restaurante e condomínio a pagar-lhes indenização por danos morais, em virtude da emissão de gases gordurosos e mal cheirosos decorrentes de atividade comercial no edifício em que residem. A decisão foi unânime. Os autores...
TJDFT, 27.7.2017No inverno, é recorrente a obstrução de tubulações de esgoto de pias de cozinha e máquinas de lavar. Além disso, as baixas temperaturas favorecem a solidificação da gordura acumulada nos canos. Uma solução que está sendo muito utilizada pelos síndicos para minimizar e até evitar este incômodo é a biorremediação. Este...
CONDOMINIOS -SC, 27.7.2017Nascimento lembra que, nesses casos, a mudança se dá por vontade alheia à do inquilino Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6844/17, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que dispensa de multa o inquilino que devolver imóvel por necessidade de mudança para tratamento médico. A regra vale em caso de...
CAMARA DOS DEPUTADOS, 28.7.2017Para evitar dor de cabeça com a fiação, principalmente em imóvel usado, é importante verificar a eletricidade, assim como outros componentes fundamentais. Especialista ensina a começar pelo quadro de luz João Carlos Lima, engenheiro eletricista e professor do Centro de Capacitação em Tecnologia, explica passos para não pagar caro com a...
ESTADO DE MINAS, 27.7.2017O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que considerou legal a ação da Caixa Econômica Federal (CEF) de leiloar imóvel que teve a propriedade consolidada em nome do banco diante da inadimplência dos compradores com as parcelas do financiamento. Os compradores deixaram de pagar as...
TRF 4ª Região, 27.7.2017Levantamento do Secovi-SP mostra que o Índice dos Custos Condominiais caiu 0,06% no mês. No acumulado, a variação foi positiva (4,85%) Síndicos e administradoras devem companhar os gastos no condomínio O Icon (Índice dos Custos Condominiais), estudo realizado mensalmente pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação), apresentou queda de 0,06%, em junho, na Região...
SECOVI-SP, 26.7.2017Doze corretores públicos oficiais credenciados pelo Fórum de Cuiabá estão aptos a fazer venda judicial de imóveis alienados, penhorados e apreendidos nos processos cíveis da capital. Conforme a Portaria nº 20/2017-DF, os corretores devem “realizar a venda judicial de acordo com expressa determinação do juiz, o qual fixará o prazo...
TJMT, 26.7.2017