BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a posse da área, bem como uma liminar de reintegração, não...
STJ, 19.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de bem por causa do abuso de direito do devedor, que tentava fraudar execução fiscal.
Após seu imóvel ser penhorado, o devedor acionou a Justiça para tentar...
CONJUR, 19.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou um homem que construiu casa no interior do Parque Nacional da Bocaína, na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos.
A Advocacia-Geral da União moveu ação pleiteando que o homem fosse condenado a...
CONJUR, 18.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Os efeitos diretos provocados por operações, como a Lava Jato, aumentam as oportunidades para construtoras médias.
A atual conjuntura deflagrada pelas delações premiadas de grandes construtoras é a chance de crescimento para empresas de médio porte do ramo da construção civil. Quem apresenta essa perspectiva é o advogado Ricardo Moraes, sócio...
MIGALHAS, 15.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titutar da 31ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Forte Iracema Incorporações, a MRV Engenharia e a Magis Incorporações a indenizar um cliente, por danos morais, no valor de R$ 10 mil. O magistrado considerou que, no caso, os aborrecimentos suplantaram as chateações do...
TJCE, 16.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Em busca de alternativas para reduzir as despesas com imóveis e gerar receitas para o combalido caixa do governo federal, o Ministério do Planejamento estuda a possibilidade de criar fundos imobiliários que seriam capitalizados com prédios e terrenos do Executivo e administrados por instituições financeiras. Os trabalhos, a cargo da...
CORREIO BRASILIENSE, 14.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do relator, juiz substituto em 2º Grau Roberto Horácio Rezende, para determinar que a MRV Prime Aparecida de Goiânia efetue o pagamento de R$ 15 mil a título de indenização por...
TJGO, 14.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 212/2015, que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação e instituir a Célula Imobiliária Rural (CIR). Esses procedimentos facilitam a obtenção de crédito porque...
AGENCIA SENADO, 14.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve acórdão favorável em recurso contra decisão de primeira instância que havia livrado um infrator ambiental que construiu casa no interior do Parque Nacional da Bocaína, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, de pagar indenização por danos morais coletivos.
A...
AGU, 13.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O condômino tem direitos e obrigações e as regras dentro de um condomínio estão explicitadas na Convenção e no Regimento Interno. Existem itens de vital importância para avaliação de um condomínio, como por exemplo:
- Índice de inadimplência;
- Número de ações trabalhistas;
- Cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho;
- Existência de...
Direcional Condomínios, 13.6.2017
