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A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 5 mil a título de danos morais por atrasar, em mais de quatro anos, a entrega de imóvel para cliente. Também terá de devolver os valores já pagos nas parcelas devidamente corrigidos. A decisão, proferida nesta terça-feira (22/08), é da 4ª...
TJCE, 22.8.2017A pedido da Rede, código do imóvel passará a ser disponibilizado no mesmo lugar na página dos maiores sites do segmento Executivos de portais imobiliários na última edição do Negócios na Web. Atendendo a um pedido feito pela Rede Imobiliária Secovi, os maiores portais imobiliários do País padronizarão o local onde se...
SECOVI-SP, 22.8.2017Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantiveram, por unanimidade, condenação que obriga o Condomínio Residencial Eco Park, em São Gonçalo, a fazer obras no sistema de esgoto da propriedade. Os dejetos estavam sendo despejados na canaleta de captação de...
TJRJ, 22.8.2017O Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa Conjunta 1.724/2017 da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que integra a coleta de dados sobre imóveis rurais nas duas instituições. A medida estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural...
ANOREG-MT, 21.8.2017A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que pleiteava abatimento no preço em razão de vício oculto, problema resolvido posteriormente pela publicação de legislação municipal. Os ministros aplicaram o entendimento de que a superveniência de fato capaz de sanar...
STJ, 21.8.2017Edifício foi entregue sem as áreas de lazer prometidas, como espaços fitness, kids e gourmet, spa, lan house, salão de festas e de jogos adultos. O TJ/DF reformou sentença para garantir indenização a compradores de empreendimento da construtora MRV por propaganda enganosa e atraso na entrega da obra. Os consumidores tiveram que...
MIGALHAS, 21.8.2017Desembargadores assinam Provimento Conjunto Facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário do Pará, a administração pública e o público em geral é o principal objetivo do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis do Estado do Pará (SREI), instituído nesta sexta-feira-18, por meio de...
ANOREG, 21.8.2017Juiz de Direito de Pernambuco prolata a primeira sentença do país A decisão, datada de 14/7 deste ano, pode ser considerada inédita, haja vista que o direito de laje foi criado pela MP n. 759/2016, convertida na Lei n.13.465, de 11 de julho de 2017 O juiz de Direito da 26ª Vara...
IRIBI,18.8.2017Retificação do registro imobiliário direito do Cartório de Registro de Imóveis é uma vantagem aos usuários O que é retificação de registro? Retificar significa corrigir. A retificação de registro é um procedimento que pode ser judicial (feito perante um Juiz) ou extrajudicial (feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis) e que...
IREGISTRADORES, 17.8.2017Suspensa lei que alterou regime urbanístico para construção de condomínio na zona sul de Porto Alegre A 4ª Câmara Cível do TJRS manteve liminar concedida pela 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre que suspende a Lei Complementar Municipal nº 780/2015. A legislação alterou o Plano Diretor...
TJRS, 17.8.2017