BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
As recentes modificações legislativas trouxeram significativas mudanças na parte procedimental da usucapião.
Em mais um ato do movimento de desjudicialização brasileiro, que se iniciou com a retificação administrativa de registro imobiliário[2]e passou pela realização de inventários e divórcios em Tabelionato de Notas[3], agora o foco foi a usucapião, permitindo-se o reconhecimento...
CORI/MG, 4.9.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A Prime Incorporações e Construções Ltda e a MRV Engenharia e Participações S/A deverão pagar R$ 10 mil a Jenaína Borges Araújo, a título de indenização por danos morais. Além disso, terão de restituir valores relativos a aluguéis gastos por ela, em virtude de ter atrasado a entrega de apartamento...
TJGO, 4.9.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Forro, pintura e piso da casa pré-fabricada foram afetados pelos problemas de vedação e mau alinhamento do telhado.
A 2ª Câmara Cível do TJES confirmou a sentença da 6ª Vara Cível de Vila Velha, que condenou uma empresa que comercializa casas pré-moldadas a pagar uma indenização de R$ 15.841,85 a um...
TJES, 4.9.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão no que se refere à isenção de imposto sobre a renda (IR) decorrente do ganho de capital apurado na venda de imóvel residencial por pessoas físicas (diferença a maior entre o preço de aquisição e o preço de venda). Inicialmente,...
CNB/CF, 30.8.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) interrompeu uma sequência de quatro quedas, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV)
Em 12 meses, o indicador da FGV acentuou a retração registrada em julho (1,66%) para 1,71% em agosto -a taxa mais baixa nessa base de comparação desde dezembro de 2009...
ESTADÃO, 30.8.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Os condomínios devem valorizar suas áreas externas. Jardins bem cuidados, iluminação planejada e econômica e limpeza em dia garantem espaços convidativos. Ao lado desses cuidados, devem-se escolher móveis apropriados para resistir ao tempo e ao uso frequente. Portanto, vale uma boa pesquisa antes de comprar móveis para decorar a piscina,...
DIRECIONAL CONDOMINIOS, 29.8.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Estabelecimento que promove eventos com som excessivamente alto comete ato ilícito e deve indenizar os vizinhos que forem perturbados. Com base nesse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus no Méier, zona norte da capital...
TJRJ, 28.8.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Quem mora de aluguel em condomínio convive com o universo das permissões, seja para poder participar da assembleia ou para alterar ou reformar o apartamento.
Atualmente, todas as negociações são feitas entre o inquilino e o dono do imóvel ou a imobiliária responsável pela locação – caso esta seja a representante...
iCOMDOMINIAL, 28.8..2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Administração Pública pode desapropriar imóvel de um particular diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social. Entretanto, se não cumpre nenhum desses objetivos, ocorre a chamada “tredestinação”. Assim, se a finalidade pública do imóvel desapropriado é ignorada, o antigo proprietário pode ser indenizado.
Com este fundamento, a 4ª...
CONJUR, 28.8.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Comissão da Câmara dos Deputados fixa regra para convocação de comissão de representantes em incorporações imobiliárias
O texto altera a Lei 4.591/1964, que trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que visa tornar mais efetiva a comissão de representantes nas incorporações imobiliárias....
CAMÂRA DE NOTICIAS, 25.8.2017
