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A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem presentes os requisitos para configurar usucapião do imóvel, uma...
TJGO, 19.9.2017Documento impõe regras que vão da escada e portas corta-fogo até saída de emergência Ele é um documento imprescindível a todas as edificações, mas, em Minas Gerais, é ignorado ou desconhecido pela maioria dos prédios residenciais. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atesta a conformidade das construções com...
ESTADO DE MINAS, 18.9.2017Venda ocorre nos dias 21 e 22 de setembro, presenciamente ou pela internet Ter a casa própria é o sonho de muitos brasileiros. No entanto, devido à recessão, concretizar o objetivo tornou-se mais difícil. Uma oportunidade para quem deseja adquirir imóvel será dada pela Caixa Econômica Federal, que leiloará 331 imóveis...
CORREIO BRASILIENSE, 19.9.2017Para não se arrepender depois de fechar uma aquisição, é preciso averiguar toda a documentação, a conservação do imóvel e sua localização Por causa do barulho de bailes funks, Milena Cavalheiro tenta há 2 anos vender a casa na Vila Ema. Fechar um bom negócio na compra da casa própria vai além...
ESTADÂO, 18.9.2017A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma construtora a indenizar um consumidor pelo atraso na entrega das chaves do imóvel. De acordo com o processo, o consumidor adquiriu o imóvel na planta em 01 de maio de 2012, planejou a mudança para...
TJMT, 18.9.2017A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que impôs condições - já previstas em regimento interno de condomínio - para que um casal de moradores possa permanecer na guarda de dois cães que mantém em seu apartamento, em edifício localizado em bairro da área continental da Capital. Pela decisão,...
TJSC, 18.9.2017Mudança em medida provisória prevê que devedor terá que arcar com o montante que restar caso o valor apurado no leilão não cubra a dívida Está em trâmite no Senado a aprovação de conversão em lei da Medida Provisória 775, aprovada em abril deste ano, que traz alterações na Lei 12.810/2013....
ESTADO DE MINAS, 15.9.2017Juízo condenou empresas do ramo imobiliário ao pagamento de lucros cessantes e restituição de taxas indevidas. É nula cláusula em contrato de compra e venda de imóvel que condiciona o prazo de entrega à assinatura do contrato de financiamento. Assim entendeu o juiz de Direito Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª...
MIGALHAS, 18.9.2017A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou à Construtora Campos Jesse Ltda. o recurso para suspender uma liminar que a obrigava a indenizar por danos materiais o condomínio de um edifício, em função de problemas de impermeabilização no prédio, sob pena de multa diária....
TJMG, 18.9.2017A impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à família, deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, por maioria de votos. O recurso...
CONJUR, 17.9.2017