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As chamadas cotas imobiliárias, propriedades fracionadas ou regime de multipropriedade, modelo de negócio que é muito utilizado na Europa e Estados Unidos, vêm ganhando força no Brasil. Esta modalidade permite que pessoas que não teriam condições de adquirir um apartamento, por exemplo, consigam comprar o imóvel e dividir os custos...
TJGO, 27.9.2017A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 3ª Vara Cível de Parnamirim, determinou que a Módulo Incorporações e Construções Ltda., no prazo de 10 dias, faça a conferência da aplicação da tela vazada de proteção do fundo dos sumidouros do Condomínio Residencial Villares, bem como a verificação de possível...
TJRN, 27.9.2017Por omitir a informação de que o condomínio Alphaville Porto Alegre, na Zona Sul da Capital, foi construído em cima de um antigo lixão do DMLU, as empresas Villa Nova Desenvolvimento Urbano Ltda. e Alphaville Porto Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda. foram condenadas a pagar danos morais, a morador, no valor...
TJRS, 26.9.2017Se de forma coletiva os condôminos ignoram por anos uma regra interna de seu estatuto, ela não tem validade. Com este entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou por unanimidade provimento a recurso e confirmou decisão do 6º Juizado Cível de Brasília, que julgou...
CONJUR, 26.9.2017Em qualquer condomínio, o síndico deve saber que algumas vezes suas atitudes e ações vão gerar discordâncias, muitas vezes provenientes de um grupo de "oposição" à sua gestão. Essas discordâncias acontecem mesmo em gestões eficientes, e podem ter naturezas diversas: a incompreensão sobre os motivos das atitudes do corpo diretivo, a...
SINDICONET, 26.9.2017Levantamento do Secovi-SP aponta 8.943 ações registradas nos primeiros oito meses do ano, contra 2.764 ações no mesmo período de 2016 De janeiro a agosto, foram protocoladas 8.943 ações Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP, realizado no Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, aponta aumento no número de...
SECOVI-SP, 26.9.2017A 3ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJTO), por unanimidade de votos, rejeitou um recurso do Banco Bradesco e manteve suspenso o leilão de um imóvel de uma família de Araguaína. A decisão, publicada nesta segunda-feira (25/9), tem como relatora a desembargadora Ângela Prudente e recebeu...
TJTO, 26.9.2017De acordo com a sentença, a empresa não cumpriu o que está no contrato. O Juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha condenou uma empresa de construção e incorporação a montar e decorar, no prazo de 30 dias, as áreas de uso comum de um condomínio, entregues pela empresa sem...
TJES, 25.9.2017A juíza de Direito Luciana Antoni Pagano, da 1ª vara do JEC de São Paulo, julgou improcedente pedido para que uma construtora fosse responsabilizada por tributação indevida realizada pela Prefeitura de São Paulo. O consumidor afirmou ter sido autuado pela Prefeitura em razão de suposto recolhimento indevido do ITBI - Imposto...
MIGALHAS, 25.9.2017A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços discute nesta quinta-feira (28) as regras para cobrança de taxas de corretagem de imóveis novos e em construção e a retenção do sinal dado pelo consumidor na negociação. “A cobrança da taxa de corretagem tem sido recorrentemente tema de várias ações judiciais”,...
CAMARA DE NOTICIAS, 25.9.2017