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O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Art....
DOU, 15.4.2020Assim que a covid-19 desembarcou no Brasil, no final de fevereiro, o banco digital Nubank mandou os funcionários para ca­sa. Agora, todos os 2.600 colaboradores trabalham remotamente — inclusive os fundadores Cristina Junqueira (que já estava fora, em licença-­maternidade) e David Vélez. Para garantir boas condições de trabalho em uma...
Exame, 9.4.2020O Banco Central divulgou nesta quinta-feira que afrouxou o requerimento de capital das operações de crédito destinadas a pequenas e médias empresas, numa investida com potencial de liberar cerca de 3,2 bilhões de reais no sistema para novos financiamentos. Com a iniciativa, o BC buscou dar mais um estímulo ao crédito...
Exame, 9.4.2020O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (9) os bancos a prorrogarem pagamento e renegociarem empréstimos para produtores rurais, informou o Ministério da Economia. A prorrogação de pagamento vale para produtores cuja atividade tenha sido afetada pelas medidas de distanciamento social; A renegociação é para produtores que tiveram prejuízos em decorrência...
G1, 9.4.2020A Caixa Econômica Federal anunciou que os novos contratos de financiamento imobiliário fechados a partir da próxima segunda-feira (13) terão carência de seis meses para o pagamento. Durante esse tempo, as pessoas físicas não precisarão pagar as parcelas. Em anúncio feito por meio de uma rede social, o presidente da Caixa,...
G1, 9.4.2020A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira 9, um pacote de medidas no valor de 43 bilhões de reais para estimular o setor da construção civil, durante a crise. O banco vai antecipar recursos para as empresas e dar mais alívio no orçamento para os mutuários da casa própria, beneficiando...
Exame, 9.4.2020Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a...
DOU, 7.4.2020Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 (DOU-1, 1.4.2020) Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da...
DOU-1, 1.4.2020Pergunta: Com a pandemia do Coronavírus, estamos enfrentando muitas dúvidas a respeito das reuniões em que há previsão para eleição de Síndico, pois se ultrapassar o prazo previsto na convenção, a representação do síndico que está no poder passa a ser ilegítima. Há ainda sugestões em que permaneça no cargo...
BDIEm nossa imobiliária estamos sendo questionados pelos locatários, especialmente nas locações comerciais, solicitando a suspensão em relação ao pagamento dos aluguéis pelos próximos 60 (sessenta) dias. Perguntas: 1 – Considerando o cenário atual qual seria a orientação no sentido dos pedidos de desconto e da suspensão no pagamento do aluguel? 2 – Existe...
BDI