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A empresa 2M Imóveis e Negócios foi condenada pela 8ª Vara Cível de Natal por não cumprir promessa de compra e venda para um cliente com reserva de lote e construção de casa vinculada ao loteamento Kamatau, residencial Jardim dos Pássaros. A juíza Arklenya Pereira decretou a rescisão do contrato firmado...
TJRN, 5.4.2019Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem antes da data...
STJ, 5.4.2019O Brasil tem um deficit de mais de seis milhões de unidades habitacionais. Admitindo-se que uma família possui, em média, quatro integrantes, existem, então, perto de 25 milhões de pessoas sem residência própria. É uma questão preocupante e a fila de espera vem crescendo. Portanto, quem mora em imóvel financiado pela...
CORREIO DO ESTADO, 4.4.2019Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência da propriedade nem para conferir à empresa legitimidade para promover embargos...
STJ, 4.4.2019Os consumidores que foram lesados com a contratação compulsória dos serviços de corretagem da Caixa na compra de imóveis por venda direta, entre 2005 e 2008, podem pedir, junto à Justiça Federal, a restituição dos valores cobrados indevidamente. O banco e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR)...
CONJUR, 2.4.2019A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP. A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de o compromissário comprador ser imitido na posse do imóvel, mesmo não sendo ele ainda proprietário. A decisão foi proferida em caso relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A controvérsia girou em torno da...
MIGALHAS, 3.4.2019A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou um vendedor a pagar comissão de corretagem a uma imobiliária, embora a venda de seu imóvel não tenha sido concretizada. Conforme os autos, a parte autora alegou que o serviço de intermediação foi integralmente cumprido e que a venda do imóvel somente não...
TJDFT, 2.4.2019Muro foi derrubado e vários bens móveis perdidos por falta de canalização de água O município de Varginha foi condenado a indenizar uma moradora, que teve a casa alagada por água de chuva, em R$ 7,9 mil pelos danos materiais e em R$ 10 mil pelos danos morais sofridos. A decisão...
TJMG, 1.4.2019Depósito durante ação de rescisão de compra de imóvel não configura adimplemento substancial Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, que deu provimento à incorporadora para rescisão contratual. Depósito realizado em curso de ação sobre rescisão contratual não configura adimplemento substancial e não afasta inadimplência do comprador de imóvel....
MIGALHAS, 2.4.2019Resultado representa uma queda de 4,5% em relação ao mês anterior e alta de 37,8% comparativamente a fevereiro de 2018, de acordo com a Abecip Os financiamentos para compra e construção de imóveis, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), atingiram R$ 4,87 bilhões em fevereiro de 2019,...
ESTADÂO,29.3.2019