Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Direcional Taguatinga Engenharia LTDA a ressarcir, a um cliente, valores referentes a juros de obra e lucros cessantes decorrentes do atraso para entrega do imóvel. O autor narra que firmou com a Direcional contrato de compra e venda de...
TJDFT, 28.3.2019Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel Ao examinar questão de ordem levantada pelo ministro Luis Felipe Salomão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não serão aplicados diretamente os dispositivos da Lei 13.786/2018...
STJ, 28.3.2019 Intermediadores de contratos de locação têm uma série de responsabilidades na indicação da melhor modalidade Diversas possibilidades de garantia aumenta as chances de fechar negócio. Uma das vantagens da existência de diversas garantias locatícias é a quantidade de cartas na manga que o corretor de imóveis pode ter na viabilização de negócios....
SECOVI, 27.3.2019O juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior, da 1ª Vara Cível da Capital, determinou, liminarmente, que a construtora R. Pontes indenize em R$ 2 mil, a título de aluguel mensal, casal que comprou uma casa no bairro do Pinheiro, em Maceió, e o imóvel apresentou rachaduras poucos meses depois. A decisão foi...
TJAL, 27.3.2019A aquisição de um imóvel na praia é o sonho de grande parte dos brasileiros. A aquisição de um imóvel na praia é o sonho de grande parte dos brasileiros. Por outro lado, caso haja falta de cautela nas negociações, o sonho pode se tornar em uma experiência bem desagradável. Por...
CORREIO DO LITORAL, 26.3.2019IMOBILIÁRIA É CONDENADA RESTITUIR COMISSÃO DE CORRETAGEM COBRADA INDEVIDAMENTE DE CLIENTE Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma imobiliária a restituir ao autor valor pago por comissão de corretagem, cobrada indevidamente em uma negociação de imóvel. O requerente narrou que comprou um imóvel intermediado por corretores da empresa...
TJDFT, 26.3.2019Construtora que deixa de entregar imóvel na data combinada, decorridos seis meses contratuais de atraso, deve arcar com prejuízos e danos morais causados ao comprador. A decisão foi da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A construtora recorreu da decisão proferida na ação de...
TJMT, 26.3.2019Uma família que teve sua casa inundada pelas águas da Lagoa de São Conrado, no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal, será indenizada, por dano moral, pelo Município de Natal, com o valor de R$ 5 mil para cada membro (pai, mãe e filha), totalizando 15 mil, mais incidência de juros...
TJRN, 26.3.2019O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), administrado pela Caixa Econômica Federal, terá que quitar contrato de financiamento de um mutuário falecido mesmo que este não tenha declarado que mantinha uma união estável. Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomada no final de fevereiro, cabe...
TRF4, 25.3.2019Você já deve ter ouvido aquela famosa frase: só é dono quem registra. Aqui no Brasil, a propriedade é consolidada com o registro do título de aquisição perante o Cartório de Registro de Imóveis. Vamos esclarecer algumas dúvidas sobre a importância de regularizar as transações imobiliárias: - Ao comprar um imóvel...
LDVCA, 25.3.2019