BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
Indexação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Árvore de apensados e outros documentos da matéria
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas...
Camara Leg, 26.6.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
Por maioria de votos, o colegiado firmou a tese com base em jurisprudência consolidada do STJ no sentido da impossibilidade de isenção do IR para as pessoas em atividade. O colegiado considerou que, nos termos do Código Tributário Nacional, a legislação que disciplina isenção deve ser interpretada de forma literal.
Fonte: STJ
Comentários:...
Jornaljurid, 25.6.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser...
Poder do Voto, 26.6.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o texto-base do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações aprovadas nesta terça-feira(23) estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por...
Agência Brasil, 23.6.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
É com grande pesar que informamos o falecimento do nosso caro colaborador Doutor Sylvio Capanema, aos 82 anos, no dia 20 de junho. O Doutor Sylvio Capanema advogou por mais de 35 anos no segmento do Direito Imobiliário e colaborava conosco há muitos anos. Ele era desembargador aposentado na cidade...
Diário das Leis, 26.6.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 (DOU-1, 12.6.2020)
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B...
DOU, 12.6.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
Duas imobiliárias terão de pagar a um casal indenização de R$ 5 mil por danos morais, por terem trocado a fechadura do imóvel vendido aos dois sem a autorização dos novos proprietários. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Proprietários foram surpreendidos, no...
TJMG, 10.6.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
Faz quase 90 dias que o isolamento social foi iniciado como medida para combater a pandemia de Covid-19, mas ainda tem muitos assuntos que geram dúvidas. Um deles é sobre a necessidade de avisar ou não nos condomínios que um dos moradores testou positivo para a doença e como informar...
Atarde, 13.6.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
A prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira que permitirá a reabertura de comércios de rua e imobiliárias na nova fase da retomada econômica em meio à pandemia de coronavírus, depois de o prefeito Bruno Covas (PSDB) assinar um termo de compromisso com entidades dos setores.
O governo da capital paulista...
Terra, 9.6.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
Não é mais preciso ir ao cartório para as operações de compra e venda de imóveis. Em nove Estados, pelo menos, as escrituras estão sendo feitas de forma on-line. O registro digital foi permitido recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – para que o serviço não fosse paralisado em...
Anoreg, 25.5.2020
