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Obra com manilha exposta. O rompimento de uma tubulação da empresa provocou diversos estragos no imóvel. O Juízo da 2ª Vara de Alegre condenou uma companhia de água e esgoto a indenizar dois moradores que tiveram sua casa inundada depois que uma tubulação de água se rompeu. O imóvel foi tomado por...
TJES, 24.4.2019IMOBILIÁRIA NÃO ENTREGA APARTAMENTO NA DATA ESTIPULADA E É CONDENADA A INDENIZAR COMPRADORES Dois anos após a data de entrega prevista, o imóvel ainda estava em obras. Um casal comprou um apartamento em condomínio de Vila Velha enquanto o imóvel ainda estava em construção. Um ano depois, quando deveriam receber a unidade,...
TJES, 22.4.2019Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio. De acordo com decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de débito está ligado ao bem, e não ao comprador. A decisão foi de redirecionar uma...
CONJUR, 22.4.2019Decisão é da 3ª turma do STJ. Se o fiador quita integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário (no caso, o locador), sendo mantidos todos os elementos da obrigação primitiva – inclusive o prazo prescricional para exercer o direito de regresso contra...
MIGALHAS,20.4.2019Empresas apresentam oportunidades disponíveis no mercado que se encaixam nas necessidades do cliente Comprar um imóvel não é uma tarefa fácil, principalmente quando levamos em conta o alto investimento necessário. Muitos fazem economia durante anos para conseguir comprar a casa própria. De acordo com Lucas Araújo, superintendente de marketing da Construtora...
ESTADO DE MINAS, 18.4.2019Entrega atrasou 12 meses. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou duas empresas a indenizar, por danos morais e materiais, uma mulher que recebeu cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) antes da entrega do imóvel, atrasada 12 meses sem...
TJSP, 17.4.2019O vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Jair Luis Mahl, afirmou que o funding para o setor imobiliário é um desafio e que tem de ser trabalhado pelos setor. “Operamos o Minha Casa Minha Vida. Temos mandado para isso como banco público, mas temos de verificar a questão do...
ESTADÂO,16.4.2019Ele entrou no imóvel para retirar os pertences antes do prazo acordado Locatária havia agendado serviço de transporte de seus pertences, mas proprietário exigiu retirada antes do prazo A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o proprietário de um imóvel a indenizar sua inquilina, por danos...
TJMG, 15.4.2015Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador –, mantendo-se todos os elementos da obrigação primitiva, inclusive o prazo prescricional para exercer o direito de regresso contra o locatário afiançado. Com base nesse entendimento, a Terceira...
STJ, 16.4.2019Juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou um condomínio e um de seus porteiros a pagarem, de forma solidária, indenização por danos morais e materiais a um morador que não recebeu uma intimação judicial. O autor narrou que uma correspondência do mesmo Juizado, referente a...
TJDFT, 11.4.2019