BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Quem investiu terá de entrar na Justiça para recuperar o dinheiro investido. Igreja responsável pelo empreendimento afirma que foi enganada por construtora e imobiliária.
Sonho da casa própria vira pesadelo para grupo de moradores de Mauá
O projeto de um condomínio-clube com preço acessível em Mauá, na Grande São Paulo, se tornou...
G1, 15.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve sentença que negou pedido de usucapião requerido por uma moradora de Alvorada (RS) que durante oito anos ocupou um imóvel da Caixa Econômica Federal. Segundo a 4ª Turma, imóveis destinados à execução de políticas públicas não podem ser adquiridos por usucapião....
TRF4, 14.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o...
STJ, 14.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O despejo automático de locatário só pode acontecer se o contrato firmado já tiver vencido. Assim entendeu o juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral, da 8ª Vara Cível de São Paulo, ao analisar pedido de despejo.
De acordo com o magistrado, a aplicação do artigo 74 da Lei do Inquilinato (8245/91), que...
CONJUR, 11.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma incorporadora a ressarcir R$5.652,81 aos compradores de um imóvel. O valor é referente às taxas de condomínio pagas pelos requerentes antes da entrega das chaves do imóvel adquirido junto à empresa. A incorporadora também foi condenada a devolver taxas...
TJDFT, 8.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Construção de muro de forma irregular inunda casa em São Paulo do Potengi e gera indenização
Moradora do Município de São Paulo do Potengi será indenizada pelo seu vizinho com o valor de R$ 3 mil, a título de danos morais. Motivo: sua residência foi invadida por enchente em razão do...
TJRN, 9.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso do Estado do Ceará para reduzir o valor de indenização em favor de uma vizinha da Casa de Ressocialização Santa Terezinha, em Uruburetama (CE). Ela comprovou que esgoto oriundo do presídio foi despejado em sua casa, de forma...
STJ, 9.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, por maioria de votos, proveu parcialmente agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público para recrudescer posição judicial em relação a um condomínio rural horizontal instalado na serra do Mar, em município da Grande Florianópolis.
Em ação civil pública movida pelo MP, o juízo...
TJSC, 8.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
As empresas responsáveis pela venda do Condomínio Residencial San Marino, em Cuiabá, foram condenadas a pagar indenização por danos morais a um casal vítima de propaganda enganosa e falha na prestação de serviços. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado que entendeu ainda que o casal também sofreu...
TJMT, 7.5.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Proprietário de casas em área de preservação permanente em Mondaí (SC) não pode construir novas edificações
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a determinação a um mecânico que se abstenha de construir edificações em um terreno situado dentro de uma área de preservação permanente (APP) na cidade de...
TRF4, 6.5.2019
