BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e uma instituição financeira a indenizarem um homem, por danos morais e materiais, pela demora na liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da carta de crédito para quitação de imóvel. A construtora e a incorporadora do edifício também foram condenadas ao pagamento, em razão do atraso na entrega de documentos necessários...
TRF3, 15.10.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (13/10) os recursos de apelação de uma ação civil pública em que o Município de Laguna (SC) e o proprietário de uma casa construída irregularmente na Praia da Galheta foram condenados em primeira instância a arcar com a demolição do...
TRF4, 14.10.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista que o próprio imóvel gerador do débito constitui garantia de seu pagamento, o proprietário (e promitente vendedor) pode constar do polo passivo no cumprimento de sentença em...
STJ, 15.10.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de primeiro grau para que uma moradora devesse demolir obra construída em área comum e que alterava a fachada do residencial. A benfeitoria deve ser retirada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa.
A moradora, após ser condenada...
TJMS, 13.10.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
A posse de um imóvel localizado à margem da Avenida 203, entre a Avenida Oeste Interna e a Rua 203, no bairro da Cidade Operária, está sendo alvo de disputa judicial na Vara de Interesses Difusos e Coletivos (VIDC), entre a Associação de Moradores da Unidade 201 da Cidade Operária...
TJMA, 13.10.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido da Prefeitura de São Paulo para que a Caixa Econômica Federal (Caixa) respondesse pelas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis das quais é credora fiduciária.
O município de São Paulo alegava que tanto o proprietário...
TRF3, 6.10.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido da Prefeitura de São Paulo para que a Caixa Econômica Federal (Caixa) respondesse pelas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis das quais é credora fiduciária.
O município de São Paulo alegava que tanto o proprietário...
TRF3, 6.10.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
A juíza Andressa Torquato Silva condenou a Imobiliária Santa Matilde Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais, em virtude da venda de um mesmo imóvel para duas pessoas distintas. A decisão foi proferida nos autos da ação nº...
TJPB, 29.9.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
Em sessão telepresencial ocorrida no dia 23/9, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, por unanimidade, improcedente o pedido de apelação interposto por uma construtora paraense e determinou que a empresa execute e pague os valores de reformas necessárias em virtude de problemas estruturais em...
TFR4, 28.9.2020
BDI Nº.0 / 2020 - Notícias
A 2ª Vara Cível de Vitória condenou a construtora de um edifício a pagar multa contratual ao comprador de um apartamento, em razão do atraso na entrega do imóvel adquirido na planta.
De acordo com o processo, o autor da ação firmou um contrato de compra e venda para aquisição de...
TJES, 24.9.2020
