BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
​No encerramento do seminário Novas tendências do direito imobiliário, que se realizou nesta segunda-feira (11) no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão proferiu palestra sobre o tema "O Judiciário e o mercado imobiliário", destacando a relevância do setor e o aperfeiçoamento da jurisprudência do STJ em um contexto de transformação...
STJ, 11.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Durante a abertura do seminário Novas tendências do direito imobiliário, realizado nesta segunda-feira (11) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, destacou a necessidade de diálogo entre o mercado e o Poder Judiciário e de uma jurisprudência sólida que não traga...
STJ, 11.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Os condomínios fechados se submetem à Lei do Parcelamento do Solo Urbano, como dispõe o artigo 8º da Lei 4.591/64. Por isso, as suas vias de circulação pertencem ao domínio da municipalidade desde o registro do loteamento, sendo de uso livre por toda a comunidade.
Seguindo este entendimento, a 4ª Turma...
Conjur, 11.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Imobiliária Alexei Garcia Ltda. a restituir proprietária de imóvel que teve seu contrato de aluguel com terceiro rescindido sem prévia comunicação.
A autora da ação contou que alugou seu imóvel por meio da imobiliária, mas a empresa descumpriu diversas cláusulas e rescindiu...
TJDFT, 8.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer Ministerial, negou provimento ao apelo de Ginaldo de Oliveira Silva, condenado por ter induzido a vítima em erro, vendendo terreno alheio como próprio, visando obter para si vantagens indevidas. Ele foi incurso nas penas do artigo...
TJPB, 04.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Um homem foi condenado a pagar R$10 mil em indenização por danos morais, após derrubar parte do imóvel do seu vizinho. O motivo teria sido porque a construção invadia 60 centímetros do seu terreno. A decisão é da 1ª Vara Cível de Serra.
O autor alegou que teve sua casa destruída...
TJES, 04.11.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Uma mulher deve receber R$ 2 mil em indenização por danos morais de um vizinho, que durante quase 20 anos vinha atirando lixo em sua residência. Nos autos, ela conta que já havia tentado resolver a situação amigavelmente mas não conseguiu. A decisão é da 4ª Vara Cível de Serra.
De...
TJES, 31.10.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de um condomínio em Taguatinga que proibiu que um dos moradores utilizasse as áreas comuns do prédio, entre elas a churrasqueira, por estar, segundo o réu, inadimplente com a unidade habitacional.
Consta nos autos que o autor buscou reparação judicial por...
TJDFT, 30.10.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A Maio Empreendimentos e Construções foi condenada a pagar a uma empresa investidora indenização de lucros cessantes, por ter atrasado em mais de 18 meses a entrega de um hotel.
O valor a ser calculado corresponde ao aluguel que seria auferido pelos investidores desde a data em que o imóvel deveria ter sido entregue até a data da entrega efetiva. A decisão foi proferida pela juíza da...
TJMG, 30.10.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Um casal será indenizado em R$ 5 mil, por danos morais, pelo proprietário de um terreno que ocupava. O homem arrombou a porta e entrou na casa da família, pondo na rua seus pertences.
A decisão da Comarca de Santa Vitória, que fica na divisa de Minas com Goiás, foi confirmada...
TJMG, 30.10.2019
