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No último dia 16 de Setembro de 2019 foi realizado o XXIX Encontro de Direito Imobiliário em Minas Gerais, com parceria do BDI, que apresentou o tema “Os problemas no mercado de locação de imóveis, as imobiliárias virtuais e os condomínios” e teve a apresentação dos Doutores Kênio de Souza...
BDISentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por C.K. e R.V.B.K. em face dos vendedores de um imóvel, cuja metragem constante no contrato de compra e venda era divergente do tamanho real. Os réus foram condenados ao pagamento de R$ 125.385,26 referentes...
TJMS, 16.9.2019A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para clientes que compraram apartamento e não receberam no prazo contratual. Eles adquiriram o imóvel, ainda em construção, em junho de 2010. A previsão de entrega era junho de 2013, com tolerância de 180 dias. No...
TJCE, 12.9.2019​Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para os beneficiários das faixas de renda...
STJ, 12.9.2019O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal reconstrua a casa de um funileiro de Mandaguari (PR) que teve o imóvel interditado após um alagamento. No entendimento unânime da 4ª Turma da corte, o contrato de financiamento firmado entre o homem e a Caixa...
TRF4, 10.9.2019Uma discussão familiar por conta da divisão de terras herdadas, que se estendia por mais de oito anos, foi solucionada através do trabalho de mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Criciúma. Os sete irmãos já teriam iniciado o debate sobre a partilha...
TJSC, 10.9.2019Uma mulher que teve parte do dedo amputado pelo elevador de um edifício residencial de Cuiabá será indenizada em R$ 15 mil por danos estéticos e R$ 10 mil por danos morais, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Privado desproveu...
TJMT, 10.9.2019A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos compradores de imóveis a fim de dar continuidade às obras do condomínio, suspensas depois da falência da construtora. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
STJ, 10.9.2019A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou síndico a restituir parte do valor de serviço contratado por sobrepreço substancial. A reparação foi fixada em R$ 16.982,44. Consta nos autos que o réu, na qualidade de síndico do condomínio, contratou a colocação de grelhas...
TJSP, 8.9.2019Um empregado da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ganhou na Justiça do Trabalho gaúcha um acréscimo de 25% no seu salário básico pelo fato de morar em casa fornecida pela empregadora. O percentual foi fixado com base em valores de aluguéis cobrados em Candiota, município em que...
Conjur, 8.9.2019