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É com grande pesar que informamos o falecimento do nosso caro colaborador Doutor Sylvio Capanema, aos 82 anos, no dia 20 de junho. O Doutor Sylvio Capanema advogou por mais de 35 anos no segmento do Direito Imobiliário e colaborava conosco há muitos anos. Ele era desembargador aposentado na cidade...
Diário das Leis, 26.6.2020Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 (DOU-1, 12.6.2020) Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B...
DOU, 12.6.2020Duas imobiliárias terão de pagar a um casal indenização de R$ 5 mil por danos morais, por terem trocado a fechadura do imóvel vendido aos dois sem a autorização dos novos proprietários. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Proprietários foram surpreendidos, no...
TJMG, 10.6.2020Faz quase 90 dias que o isolamento social foi iniciado como medida para combater a pandemia de Covid-19, mas ainda tem muitos assuntos que geram dúvidas. Um deles é sobre a necessidade de avisar ou não nos condomínios que um dos moradores testou positivo para a doença e como informar...
Atarde, 13.6.2020A prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira que permitirá a reabertura de comércios de rua e imobiliárias na nova fase da retomada econômica em meio à pandemia de coronavírus, depois de o prefeito Bruno Covas (PSDB) assinar um termo de compromisso com entidades dos setores. O governo da capital paulista...
Terra, 9.6.2020Não é mais preciso ir ao cartório para as operações de compra e venda de imóveis. Em nove Estados, pelo menos, as escrituras estão sendo feitas de forma on-line. O registro digital foi permitido recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – para que o serviço não fosse paralisado em...
Anoreg, 25.5.2020A Receita Federal deve confirmar nesta semana o dia de abertura de consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2020. Embora o prazo de entrega da declaração tenha sido esticado do final de abril para 30 de junho, em razão da pandemia do coronavírus, a informação da...
Gauchazh, 12.5.2020DECRETO Nº 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020 Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a situação de emergência...
DOM-SP, 11.5.2020Com mais de 9 mil mortes e 135.106 casos confirmados, o lockdown se espalha pelo país, chegando a 18 cidades de cinco estados. Niterói é o primeiro município do Rio a adotar medida. Sob pressão do Ministério Público, Witzel e Crivella recebem, hoje, visita do ministro da Saúde BL Bruna Lima...
Correio Braziliense, 11.5.2020Decreto n° 64.959, de 4 de maio de 2020 Uso obrigatório de máscaras Ementa: Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as recomendações...
Secretaria do Governo, 4.5.2020