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A partir de uma iniciativa proposta pelo Tribunal de Justiça no Amazonas (TJAM) e que após amplo debate pelos desembargadores estaduais resultou em um anteprojeto de lei encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), foi sancionada na terça-feira (01/09), pelo Executivo Estadual, a Lei n.º 5.220/2020, que reduz...
TJAM, 2.9.2020A juíza da 4ª Vara Cível de Dourados, Daniela Vieira Tardin, condenou um empreiteiro a pagar R$ 20.990,66 mil de indenização por dano material e R$ 5 mil de indenização por danos morais pela entrega do imóvel da autora com falhas na construção. De acordo com os autos, a autora contratou...
TJMS, 28.8.2020A Primeira Câmara Cível deu provimento a recurso em que o agravante pede revisão de valor de aluguel por terreno onde a Telefônica Brasil (Vivo) tem instalada torre de telefonia móvel há 13 anos em Manaus, a fim de corrigir provisoriamente o valor até decisão de mérito em 1.º Grau....
TJAM, 24.8.2020Um homem que causou danos ao imóvel de uma mulher idosa terá que indenizá-la por danos morais em R$ 10 mil. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença de primeira instância. A idosa procurou a Justiça depois de o...
TJMG, 24.8.2020Um locatário inadimplente com os aluguéis desde setembro de 2018 deverá desocupar o imóvel em que reside no prazo de 60 dias. A decisão judicial levou em conta que a dívida é anterior à pandemia do novo coronavírus, mas aumentou o prazo para desocupação do imóvel, reformando parcialmente a sentença...
TJMG, 24.8.2020Acórdão da 3ª Câmara Cível julgou, por unanimidade, parcialmente procedente recurso de apelação intentado por um casal requerendo o aumento do valor da indenização por danos morais fixados em sentença que condenou uma construtora a pagá-los por não ter cumprido promoção divulgada no momento da aquisição do imóvel. Com a...
TJMS, 21.8.2020De mãos dadas com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central (Bacen), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança oficialmente no próximo dia 25, o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que substituirá o atual Bacenjud. A nova plataforma virtual é voltada para...
TJMG, 21.8.2020A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos indeferiu pedido de liminar para desocupação de imóvel comercial por inadimplemento de locatário. Foi estabelecido prazo de 15 dias para o inquilino apresentar defesa ou efetuar pagamento dos meses em atraso, mediante depósito judicial. Consta nos autos que o aluguel não é pago...
TJSP, 20.8.2020Levantamento realizado com 2 mil síndicos de todo o Brasil aponta o barulho excessivo como principal reclamação registrada nos prédios durante a pandemia. Em home office desde março em função da pandemia do novo coronavírus, a jornalista Ana Karenina Berutti, que mora no Bairro Luxemburgo, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, perdeu o sossego...
Sindicolegal, 29.7.2020O reconhecimento da Certificação Síndico 5 Estrelas é nacional e embora entre os seus certificados estejam representantes do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, até o terceiro ciclo de provas a sua aplicação se restringia a três cidades: São Paulo, Florianópolis e Brasília. Para o quarto ciclo de provas, que ocorre semestralmente,...
Sindicolegal, 28.7.2020