BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Deputados e senadores derrubaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende despejos durante a pandemia.
Com a rejeição do veto, a proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e entrará em vigor.
Como havia acordo de lideranças partidárias, o veto foi derrubado, em um...
G1, 27.9.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um adquirente de imóvel do Programa “Minha casa, minha vida” (PMCMV), da sentença que deu parcial provimento ao pedido para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a proceder à retificação da área do imóvel...
TRF1, 24.9.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes declarou a inexigibilidade de multa rescisória e determinou que parcelas de aluguel devidas por loja em shopping center da cidade recebam 50% de desconto nos meses em que o empreendimento permaneceu fechado devido às medidas restritivas causadas pela pandemia.
De acordo...
TJSP, 26.9.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negaram recurso da Rossi Residencial, São Geraldo Empreendimentos Imobiliários e São Maurício Empreendimentos Imobiliários e mantiveram sentença que as condenou o pagar indenização por danos materiais e morais, decorrentes de propaganda...
TJDFT, 22.9.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta temporada, seja ela feita por Airbnb ou qualquer outra plataforma ou meio.
Essa foi a posição apresentada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do recurso em que a 3ª Turma...
Conjur, 21.9.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e negou pedido de compradora para restituição total de valores pagos por unidade imobiliária e garagens comerciais que foram entregues com atraso de seis anos. Pela decisão, a autora deverá pagar o...
TJSP, 21.9.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e negou pedido de compradora para restituição total de valores pagos por unidade imobiliária e garagens comerciais que foram entregues com atraso de seis anos. Pela decisão, a autora deverá pagar o...
TJSP, 21.9.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Shopping center deverá prestar contas relacionadas a fundo de promoções e despesas condominiais a agência de viagens locatária no local. Assim decidiu o juiz de Direito Henrique Dada Paiva, da 8ª vara Cível de SP. Para ele, a locatária tem direito de saber, detalhadamente, a origem de seus débitos e...
Migalhas, 20.9.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A partir da próxima segunda-feira (27/9), para entrar nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo, será preciso apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19. Uma portaria desta segunda-feira (20/9) exige a imunização com pelo menos uma dose.
Poderá ser apresentado o certificado de vacinas digital ou o comprovante impresso em papel timbrado,...
Conjur, 20.9.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Um condomínio que realizou obra em sua calçada, mas foi notificado por ter descumprido norma da legislação municipal, não terá de adaptar a construção. Assim decidiu o juiz de Direito William Fabian, da 4ª vara da Fazenda Pública do TJ/GO. O magistrado considerou que se trata de um condomínio que...
Migalhas, 17.9.2021
