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A Caixa Econômica Federal aumentou para 180 dias o período total de pausa emergencial no pagamento do financiamento da casa própria. A pausa inicial, anunciada em março, já havia sido prorrogada duas vezes e valia por quatro prestações mensais (120 dias). A nova paralisação, de mais duas prestações (60 dias), começa...
UOL, 22.7.2020DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho...
DOU-1, 14.7.2020O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou hoje a reabertura de parques municipais na capital paulista a partir da próxima segunda-feira (13). O decreto que permitirá a reabertura deverá ser publicado amanhã no Diário Oficial do Município. A medida, anunciada em coletiva de imprensa, faz parte do processo de...
UOL, 9.7.2020LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 Mensagem de veto Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública...
Planato, 16.6.2020LEI Nº 14.015, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Altera as Leis nos 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...
Planato, 16.6.2020Governador João Doria anunciou, em coletiva de imprensa, nessa sexta-feira (26), que a sub-região Oeste RMSP – que inclui Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus – permanece na fase 2-Laranja no Plano São Paulo. Com isso, bares, restaurantes, salão de beleza e barbearias...
Webdiario, 26.6.2020Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Identificação da Proposição Autor Poder Executivo Apresentação 25/03/2020 Ementa Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo. Indexação Informações de Tramitação Forma de Apreciação . Regime de Tramitação . Árvore de apensados e outros documentos da matéria Documentos Anexos e Referenciados Avulsos Destaques ( 0 ) Emendas...
Camara Leg, 26.6.2020Por maioria de votos, o colegiado firmou a tese com base em jurisprudência consolidada do STJ no sentido da impossibilidade de isenção do IR para as pessoas em atividade. O colegiado considerou que, nos termos do Código Tributário Nacional, a legislação que disciplina isenção deve ser interpretada de forma literal. Fonte: STJ Comentários:...
Jornaljurid, 25.6.2020Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Explicação da Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser...
Poder do Voto, 26.6.2020A Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o texto-base do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações aprovadas nesta terça-feira(23) estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por...
Agência Brasil, 23.6.2020