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A Caixa Econômica Federal anunciou que os novos contratos de financiamento imobiliário fechados a partir da próxima segunda-feira (13) terão carência de seis meses para o pagamento. Durante esse tempo, as pessoas físicas não precisarão pagar as parcelas. Em anúncio feito por meio de uma rede social, o presidente da Caixa,...
G1, 9.4.2020A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira 9, um pacote de medidas no valor de 43 bilhões de reais para estimular o setor da construção civil, durante a crise. O banco vai antecipar recursos para as empresas e dar mais alívio no orçamento para os mutuários da casa própria, beneficiando...
Exame, 9.4.2020Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a...
DOU, 7.4.2020Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 (DOU-1, 1.4.2020) Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da...
DOU-1, 1.4.2020Pergunta: Com a pandemia do Coronavírus, estamos enfrentando muitas dúvidas a respeito das reuniões em que há previsão para eleição de Síndico, pois se ultrapassar o prazo previsto na convenção, a representação do síndico que está no poder passa a ser ilegítima. Há ainda sugestões em que permaneça no cargo...
BDIEm nossa imobiliária estamos sendo questionados pelos locatários, especialmente nas locações comerciais, solicitando a suspensão em relação ao pagamento dos aluguéis pelos próximos 60 (sessenta) dias. Perguntas: 1 – Considerando o cenário atual qual seria a orientação no sentido dos pedidos de desconto e da suspensão no pagamento do aluguel? 2 – Existe...
BDIExercendo a 40 anos a atividade de Corretor de Imóveis, Administrador, Perito e Avaliador de imóveis, ocupando o cargo de Delegado Regional do CRECI/SP, a mais de 25 anos na cidade de Guarulhos e cidades vizinhas do Estado de São Paulo, também a frente da ACE - Associação Comercial e...
DONIZETE A. BRANCOTendo em vista o cenário epidemiológico de pandemia de Doença Causada pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) e a situação de emergência de transmissão no Município de São Paulo e considerando que na ausência de vacina e de tratamento específico para o Coronavírus, as medidas não farmacológicas são a estratégia de resposta...
COMUNICADO COVISAO juiz da 3ª Vara Cível de Corumbá, Daniel Scaramella Moreira, julgou parcialmente procedente a ação movida contra uma fornecedora de aterro e o engenheiro da obra, condenados ao pagamento de R$ 187.737,00 de indenização por danos materiais, por negligência na execução da obra. Além disso, os réus terão que...
TJMS, 10.3.2020A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU atrasado, movida por um particular contra aquele que, por contrato, deveria assumir a dívida, não equivale à execução de débitos tributários que autoriza a penhora do bem de...
STJ, 4.3.2020