Aguarde, carregando...
Pergunta: Gostaria de saber se é possível em despejo por falta de pagamento cobrar a multa rescisória decorrente do não cumprimento de todo o contrato de locação? Ex.: Y deixou de pagar 2 aluguéis e faltam 2 anos para o término do contrato de locação; posso cobrar o débito mais...
Pergunta: No caso de rescisão de um contrato de um salão para evento, no caso, um casamento, pagamento antecipado, existe um contrato estipulando que no caso de rescisão sem aviso de 120 dias de antecedência, não seria devolvido nenhum valor. Pergunta: Isto é permitido? Existe alguma lei que ampara...
Pergunta: Em um prédio misto, possui no térreo lojas que exploram o ramo de restaurantes, lanchonetes, e demais atividades, e nos demais pisos, apartamentos com fins residênciais. Pelo elevado consumo de água, o que também reflete no esgoto, foi cogitada em uma assembleia a individualização de hidrômetros, buscando a separação...
Pergunta: Uma pessoa arremata através de leilão da CEF um determinado imóvel. Este imóvel está ocupado por um mutuário inadimplente anos a fio, ou simplesmente invadido, há mais de ano e dia. Pergunta-se: O Diário das Leis teria algum artigo ou material jurídico que ajudasse na pesquisa de uma possibilidade...
Pergunta: Pesquisa contendo leis, jurisprudência, últimos julgados, sobre a seguinte matéria: Incidência de juros e correção monetária em contratos de financiamento imobiliário com prazo inferior a 36 meses. (C.S. – São Paulo, SP) Resposta: Em matéria de juros e correção monetária em contratos de financiamentos imobiliários é de praxe...
Pergunta: Em processo de adjudicação compulsória, julgado procedente, e objeto de recurso de apelação pela parte contrária, estando pelo comprador de um imóvel no qual o vendedor encontra-se na posse. Perguntas: a) No pedido inicial não foi incluído uma indenização pela ocupação do imóvel. Poderia ter sido feito tal pedido?...
Pergunta: 1) Imóvel dado ao filho em testamento (já possui formal de partilha), com cláusula de inalienabilidade enquanto viver sua mãe. 2) Filho negocia o imóvel, recebe o sinal, e entrega as chaves, dando à promitente compradora a posse do imóvel (já realizou obras). 3) O restante do preço...
Pergunta: Pode, em contrato de locação de imóveis (residencial ou comercial), figurar como locador pessoa que não seja o proprietário (por exemplo: sua irmã, seu neto, seu cunhado etc), a pedido dele proprietário (por motivos fiscais: declaração Imp. Renda ou outros)? Se existe essa possibilidade, que documento deve a administradora...
Pergunta: Sobre o artigo do Prof. Tarcha, que nos ajudam muito para melhorar nosso conhecimento. Aproveito a oportunidade para levantar uma dúvida sobre o artigo “Formas de Transferir a Propriedade - Parte II”, publicada no BDI nº 14 do 2º decêndio maio/2008, onde diz: - “Se Júlio não deixou testamento,...
Pergunta: Efetuei um despejo por falta de pagamento e após a sentença entrei com uma execução provisória. O juiz deferiu a execução provisória e determinou a juntada das principais peças, como também efetuar o depósito judicial da caução oferecida na inicial. Após, determinou a notificação do locatário para desocupar ...