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Perguntas: 1. As taxas descritas no documento em anexo são de responsabilidade do locatário ou do locador. 1 - Taxa extra; 2- Esgotamento da fossa e desobstrução da caixa de gordura; 3- Conserto das pedras do piso da garagem; 4 – Pintura interna do muro e área comum do térreo....
Pergunta: Em reunião condominial, o proprietário ficou sabendo que o seu locatário não havia pago a última taxa condominial vencida dois dias anteriores à assembleia. Tentou pagá-la na própria assembleia para ter direito ao voto, mas não permitiram, apesar de estar presente todos os representantes e administradora. Minha pergunta é...
Pergunta: Administramos um prédio que não possui condomínio constituído apenas regulamento interno, é cobrado dos inquilinos o rateio de despesas e fundo reserva p/ despesas ordinárias, por exemplo, R$ 60,00 em média referente ao rateio de despesas e R$ 10,00 mensais destinado a fundo reserva para despesas ordinárias. Na hora...
Pergunta: A consignante de uma ação consignatória pode votar em AGO e AGE? ou ela é considerada inadimplente pelo fato do depósito estar sendo realizado em Juízo. Estive em uma AGO/AGE e fui impedida de votar pq, o Presidente, o Síndico e o Conselho Fiscal através de informação de advogados...
Pergunta: Num condomínio residencial há uma ata de instituição do condomínio onde todos os condôminos assinaram, onde foi deliberado como seria feito o rateio das despesas do condomínio, e que o custo de funcionários seriam rateados por economia, e os demais por fração ideal. Mas a convenção do condomínio que...
Pergunta: Administro um condomínio localizado em uma cidade da qual a Cia Concessionária de abastecimento de água, está promovendo uma restituição, por conta de imposto cobrado nas contas do período de 1994 a 2000, abatendo assim do atual consumo de água, até compensar o valor do crédito. Recentemente, fui procurado...
Pergunta: Em contrato de venda e compra de imóvel, com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade e sem incidência de multa, em que o comprador deu uma entrada de 5% e o restante seria efetivado em 03 meses, ou seja, quando da liberação do financiamento. Já se passaram mais de 6...
Pergunta: Temos a seguinte situação: Nossa cliente (pessoa física) é sócia de uma empresa e possui 62,5% das cotas. O restante das cotas pertence a outra pessoa. A empresa tem dois terrenos que estão registrados na mesma matrícula junto ao Ofício de Registro de Imóveis da nossa Comarca. O somatório...
Pergunta: Faleceu o marido em 2000 e não foi feito o inventário. A mulher (viúva meeira), em 2005 foi interditada, sendo um dos filhos nomeado curador. Desejam agora fazer o inventário. Pergunta: Quem deve ser o inventariante, a viúva meeira (interdita) ou o curador filho (herdeiro) ou qualquer dos herdeiros?...
Pergunta: Sou corretor de imóveis e passei pela seguinte situação: No ano passado fui procurado para vender um terreno de dois italianos. Tenho em mãos um contrato de exclusividade assinado pela procuradora (brasileira) deles. Há cerca de 30 dias atrás encontrei uma pessoa interessada na compra do imóvel. Enviei proposta...