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Pergunta: Administramos uma locação de uma casa comercial, que tem previsão de seguro contra incêndio, o qual foi realizado corretamente. Ocorreu um sinistro (incêndio) no imóvel, o qual ficou indisponível enquanto a seguradora providenciava o ressarcimento. As causas do incêndio foram inconclusivas, ou seja, não há culpado. O locatário requer...
Pergunta: Moro em um condomínio em que uma locatária irá entregar o apartamento à imobiliária, porém ela está em dívida com as 4 últimas parcelas do condomínio e ocorre que há algum tempo, houve uma chuva muito forte e causou infiltração no apartamento dela, danificando a pintura de paredes e...
Pergunta: O Cartório de Registro de Imóveis pode negar registro de convenção de condomínio tendo em vista que o empreendimento ou o total dos blocos ainda não foi construído pela construtora? Existe registro parcial de convenção de condomínio? BDI Responde: Se o condomínio é a reunião de todos os blocos, todos...
Pergunta: Quem já possui um imóvel registrado pode entrar com usucapião de um outro imóvel o qual só possui o contrato de compra e venda, onde quem vendeu já faleceu ? Qual seria a medida cabível? BDI Responde: Quem já possui imóvel registrado, pode normalmente propor ação de usucapião de outro...
Pergunta: Em Ação Judicial de Rescisão de Contrato de Compromisso de Venda e Compra de imóvel através de financiamento proposta pela compradora, a intermediária imobiliária foi incluída como ré em conjunto com os vendedores. Razões do Pedido: Alega a compradora que os vendedores e imobiliária tinham a obrigação de dar entrada...
Pergunta: Registro de compromisso de venda e compra quitado. Pretendo adquirir 5 lotes de terras com matrículas individuais, e no R/1 de cada uma delas consta - Título: Compromisso de Venda e Compra Quitado. A Proprietária que Compromissou os Lotes não é a Loteadora Primitiva, ela é a 3ª ou...
Pergunta: Para registrar um loteamento, o cartório precisa de quais licenças ambientais? BDI Responde: Na aprovação de um loteamento, a Prefeitura vai exigir uma série de licenças que deverão ser cumpridas. O Cartório de Imóveis não poderá exigir além do que a Prefeitura aprovou. Normalmente, para a aprovação de loteamentos...
Pergunta: João e Maria são casados pela comunhão universal de bens e possuem 2 filhos maiores. O patrimônio do casal é constituído de 1 imóvel no valor de R$ 400.000,00 e cotas sociais em nome de João, em empresa de sua titularidade, no valor de R$ 10.000.000,00. Ocorre que quem...
Pergunta: Alugamos um apartamento para uma empresa e na ocasião da finalização do contrato, a proprietária solicitou que fossem mencionados os nomes dos funcionários desta empresa que iriam morar no apartamento. Fizemos isso e o contrato foi devidamente assinado. Agora, tendo em vista que um dos funcionários foi substituído por...
Pergunta: O locatário fica dispensado da multa de rescisão contratual da locação, mesmo que seja ele quem peça a transferência para outra localidade? ou a multa só é dispensada quando a transferência é de iniciativa do empregador? (A.I. – Rio de Janeiro, RJ) BDI Responde: Diz Francisco Carlos Rocha de Barros,...