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Perguntas: 1 - Podemos, na locação, fazer um laudo de vistoria do estado em que se encontra o imóvel e ainda tirar fotos do mesmo?; 2 - Mas como poderemos provar que o locatário teve acesso a essas fotos?; poderemos constá-las no contrato?; como faremos isso? Diário das Leis Responde:...
Possuo um imóvel cujo estado de conservação está precisando de reparos estruturais. Fui procurado por uma pessoa muito interessada em locá-lo, a qual se propõe em realizar todos os reparos, cujo custo seria descontado nos aluguéis, ou o reembolsaria. Tais gastos corresponderiam a três vezes o valor do aluguel, em...
Pergunta: Imóvel que no ato da locação apresentava algum problema estrutural, tendo se agravado com o passar do tempo. O inquilino, ao devolver o imóvel, tem a responsabilidade de fazer o conserto? Estou com dois exemplos: 1 - A caixa do registro da energia, que é de plástico e que fica...
Uma inquilina teve seu apartamento inundado por uma enxurrada de lama, por duas vezes em um período de doze meses após a construção de uma casa acima do prédio em que reside. Pergunta: Qual a obrigação do proprietário do imóvel, qual o seu direito, e da locatária? Diário das Leis Responde: É...
No prédio em que moro, os apartamentos do primeiro andar utilizam área correspondente ao pilotis, que foi autorizada pelos antigos moradores do prédio, como sendo de sua propriedade. Essas áreas não se comunicam com os outros apartamentos, e, só o apartamento deles tem acesso. Construíram área de lazer com piscina...
Uma pessoa pretende comprar um imóvel de herdeiros. Analisando a documentação, percebe-se que o imóvel não constou no inventário. Entende-se que terá de ser feita uma sobrepartilha para que o imóvel possa ser vendido e a escritura outorgada ao comprador. Deduz se que poderá ser através de sobrepartilha extrajudicial, visto que...
Uma mãe adquiriu um apartamento de uma empresa e quer colocar a escritura em nome do filho menor impúbere. Expliquei sobre a necessidade da escritura de doação de dinheiro e a consequente tributação. Segundo orientação de seu advogado, ela pode declarar na escritura que o filho tem capacidade financeira para...
Uma casa alugada há aproximadamente 5 meses teve duas telhas quebradas, provavelmente com fortes chuvas. Pergunta: De quem é a responsabilidade do conserto e troca das telhas? Inquilino ou proprietário? Diário das Leis Responde: A responsabilidade de repor as telhas quebradas é do locatário, já que não se trata de reforma estrutural,...
Administro a locação de um imóvel, incluindo forno, fogão coocktop, e duas centrais de ar. Pergunta: Além da vistoria, quais outros meios posso usar para me assegurar de receber estes itens em perfeito estado de funcionamento? Diário das Leis Responde: O contrato de locação é a garantia que o locador possui em...
Pergunta: Por favor, preciso saber se tenho direito a ressarcimento pelo condomínio, referente a estacionamento fora do prédio, o qual estou utilizando, uma vez que apareceu um problema na rede de esgoto do prédio localizada bem na área da minha garagem. Não sei quantos dias vai durar o trabalho de...