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Um cliente comprou um terreno em dezembro de 2012. O valor total do terreno, à prazo, em 96 vezes, ficou em um valor superior a R$ 170.000,00. Hoje, no mesmo local está vendendo um terreno no valor de R$ 90.000,00. Da seguinte maneira, entrada e o restante em 24 parcelas,...
Pergunta: Solicito informações e minutas, acerca do procedimento para requerimento de usucapião extrajudicial, de um apartamento, com área aproximada de 90 m² na região metropolitana de Belo Horizonte. Possibilidade, requisitos e documentação necessária, especialmente quanto ao levantamento arquitetônico de que trata a alínea II do art. 216-A da Lei 6015/73. BDI Responde:...
Pergunta: O proprietário de um imóvel esta vendendo a casa que está alugada e estamos no seguinte situação: Emitimos a carta no dia 03/02, o cliente assinou e nos devolveu no dia 15/02. Devo esperar completar os 30 dias para lavrar a escritura com provável comprador? Mesmo ele devolvendo a carta, precisamos...
Meu cliente quer adquirir uma fazenda, onde na matrícula há uma hipoteca, em favor de um banco privado, datado de março de 1999. A escritura, de fevereiro de 1999, foi concedida para garantir o credito rotativo de um terceiro (outra pessoa jurídica) junto ao Banco. Entretanto, jamais houve qualquer movimentação do...
Trata-se de um contrato de locação não residencial; 1°. Contrato realizado em 10/1/2012 a 9/1/2013; 2°. Contrato de 10/1/2012 a 9/1/2015 (agora por tempo indeterminado); 3º. Notificação extrajudicial em outubro/2017 (devolvido negativo); 4º. Locatário sem pagar aluguel desde janeiro/2017; 5º. Ação de despejo por falta de pagamento com cobrança de alugueres e pedido de liminar...
Pergunta: Podemos verificar a pasta de prestação de contas, que já está aprovada e assinada pelo síndico e conselheiros? BDI Responde: Qualquer condômino poderá verificar a pasta de prestação de contas para saber se houve fraudes e apropriações indébitas, como preços, etc., e assim poder questioná-las e adotar medidas em prol...
Pergunta: Uma convenção sempre é registrada com a incorporação. Passando-se um tempo (de construção e venda), fez-se a convenção com os proprietários do edifício já comercializado. Passando-se os documentos para a contabilidade para ser feito o CNPJ, fomos informados que deveremos retroceder os compromissos fiscais desde o registro da incorporação....
Quando um inquilino deseja alugar o imóvel com a modalidade caução, peço a matrícula, qualifico os caucionantes e peço para averbar o documento no registro de imóvel competente, porém um dos interessados consultou seu advogado e me informou que este procedimento é ilegal e não tem validade. Pergunta: Gostaria de...
Temos um contrato de locação cuja a inquilina desocupou o imóvel há 5 meses, sendo que há dois fiadores até a entrega das chaves nos termos do contrato. O único caminho jurídico que teríamos é fazer uma ação de despejo por falta de pagamento com cobrança de aluguéis. Pergunta: Um dos fiadores...
Preliminarmente. Somos administradores do locador. Foi proposta contra o locador uma ação renovatória de contrato comercial, ainda em trâmite, que sequer chegou ao momento da nomeação de perito. Como é sabido, até a ação renovatória ser julgada (mais de três anos), o valor do aluguel ficará defasado. Pergunta: O Locador pode pedir a...