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Um locatário com mais de 34 anos de locação, desde 4.3.1983, sendo o último contrato de locação existente e datado de 1.8.1986. Perguntas: 1 – Qual é o prazo que o locatário tem para deixar o imóvel, caso o locador peça a construção de um novo imóvel no mesmo local. 2 –...
Pergunta: Imóvel em condomínio civil, após a averbação da construção do empreendimento, é possível o registro de atribuição de unidade individualmente, ou todos os condôminos devem requerer simultaneamente para que o condomínio civil seja extinto e passe a ser condomínio edilício, regido pela convenção registrada? Diário das Leis Responde: Deve-se instituir...
Trata-se de uma escritura de venda e compra de 2 terrenos do vendedor, negociados para a construção de um prédio de apartamentos com dação em pagamento de 12 unidades e com 1 vaga de garagem para cada unidade. O negócio foi firmado em julho de 2012, com promessa de aprovação...
O muro da vizinha caiu sobre o meu jardim e carro. A vizinha possivelmente causou a queda do muro, pois, montou um jardim no referido muro construído há bastante tempo com tijolos de barro. A queda destruiu o meu muro que era similar, uma coluna, paredes, telhas, vasos etc... A proprietária do...
Sou corretor e o proprietário de uma casa, que se encontra desocupada, deixa comigo as chaves da mesma para ser locada. Durante o tempo em que esteve desocupada, a mesma foi invadida por pessoas e vários bens e pertences que nela se encontravam foram levados. Pergunta: Posso ser responsabilizado pelos bens que...
Pergunta: A imobiliária que faz a intermediação de uma venda pode ser responsabilizada por problemas construtivos e informações inconsistentes? Por exemplo, informado que a casa tem caixa d’água com capacidade de 1.000 litros, mas a caixa é de 500 litros. Diário das Leis Responde: Não. A imobiliária é mera intermediadora do...
Fomos contratados para administrar a locação de imóvel. Quem nos contratou possui 50% e os outros 50% pertence ao espólio. Pergunta: Podemos alugar com base em contrato de administração feito somente por um co-proprietário? A responsabilidade de prestar contas aos demais coproprietários será dele, ou a nossa empresa poderá ser...
Temos um contrato de locação em vigência e o locatário resolveu comprar o imóvel. O proprietário vai vender para o inquilino. Pergunta: O inquilino terá que pagar a multa contratual para o proprietário, pela rescisão da locação? motivada pela compra do respectivo imóvel? Diário das Leis Responde: Não! A multa contratual é prevista...
Em contrato residencial regular de 30 meses, onde o cônjuge figura como locatário, após 6 meses este envia E-mail ao locador informando a transferência de local de trabalho de sua mulher (cônjuge) para outro município, e para tanto objetiva isentar-se da multa contratual. Pergunta: Conforme o relato acima, é cabível a...
Nosso cliente é possuidor de uma gleba de terra e está negociando uma parceria com investidores, visando a implantação de um loteamento na área. Ele pretende ceder a área para que os investidores realizem todos os serviços necessários à efetivação do referido loteamento. A área continuará em nome do cliente...