BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Pergunta: Existem emolumentos diferenciados a serem recolhidos no cartório de registro de imóveis do Estado de SP, isto é, reduzidos a 1/3 do valor integral nos casos de averbação (ou seria registro) de cessão de direitos reais sobre imóvel na matrícula? Ou o valor a ser recolhido é integral.
BDI Responde:...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Pergunta: Temos um locatário de um imóvel rural que contratou um caseiro com registro em carteira, sendo o locatário o patrão. Este locatário cedeu uma casa no imóvel para o caseiro e esposa morarem. Ocorre que agora o locatário dispensou o caseiro. Nossa pergunta: Como proceder para tirar o caseiro...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Pergunta: Sou cadastrado no Conselho de Administração e no CRECI e vou começar a trabalhar com administração de condomínio.
Tem uma pessoa que foi eleita para ser síndica, a qual inicia sua gestão a partir de (...), quer mudar de administrador, pois o mesmo trabalha há 20 anos, e ela não...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Portaria Interministerial nº 822 de 30/09/2015 / MPS - Ministério da Previdência Social (D.O.U. 01/10/2015)
Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.
Os Ministros de Estado da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, no...
BDI, Portal de Legislação
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
zacaroas 4 300x200O Residencial Lyceu Ltda. foi condenado a outorgar escritura pública de compra e venda de dois apartamentos a Joaquim Martins da Silva Júnior, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Ele também terá de restituir o valor de R$ 45.500,00,...
TJGO, 1.10.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Minas Gerais que declarou que a companheira de um homem falecido não tem direito a imóveis adquiridos antes da união estável. A disputa se arrasta no Judiciário há quase 30 anos.
As lojas e apartamentos localizados em...
STJ, 30.09.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto) condenou um morador de um prédio de Goiânia a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o ex-síndico em decorrência de uma falsa acusação de desvio de dinheiro. Apesar de haver acordo anterior entre as partes na esfera penal...
TJGO, 30.09.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 4ª Vara Cível Central da Capital, que obriga um morador de condomínio a reduzir o número de cães que vivem em seu apartamento, sob pena de multa diária de R$100 em caso de descumprimento. Foi...
TJSP, 28.9.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
O juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, da 12ª Vara Cível de Natal, condenou a Delphi Engenharia Ltda. a pagar a um cliente os lucros cessantes equivalentes ao valor do aluguel mensal do imóvel adquirido compatível com a média praticada no mercado, a ser apurado na fase de liquidação de sentença...
TJRN, 28.9.2105
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A simples possibilidade de haver menores atingidos pelas consequências de ação de reintegração de posse não justifica a intervenção do Ministério Público (MP) no processo como fiscal da lei (custos legis). Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto...
STJ, 23.9.2015
