BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
João Pedro Lamana Paiva¹ e Décio Antônio Erpen²
BDI nº 23 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários)
1. Introdução
O princípio da concentração começou a ser desenvolvido doutrinariamente aqui no Sul, já sendo aplicado em nível nacional.
A praxe corrente era a coletânea de todo o tipo de negativas judiciais.
Todas imprestáveis pela simples razão de que...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A renovação do contrato de locação com prazo certo sem a anuência do garantidor - Irresponsabilidade do fiador - Parte II - Final
José de Anchieta da Mota e Silva*
BDI nº 23 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
O citado jurista, na mesma obra, ao tratar da fiança a que se refere o...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Daphnis Citti de Lauro*
BDI nº 23 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
São frequentes os casos de condôminos que pretendem se utilizar ou se utilizam de área comum com exclusividade, ou porque sua unidade está localizada no andar térreo, ou porque há subsolo em sua loja ou, então, porque são proprietários de...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Jefferson Antonio Sbardella*
BDI nº 23 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
Com o crescimento do mercado imobiliário, especialmente nas regiões metropolitanas das Capitais do País nos últimos anos, as grandes áreas e terrenos baldios, antes em grande número, tornaram-se cada vez mais escassos, fazendo com que as empresas do ramo da construção...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Roberto Britto
Britto: a essência do projeto é regularizar todos os imóveis para que possam ser vendidos, alienados, ter utilidade normal.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 3769/12), do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que cria o Programa Nacional de Regularização...
Câmara dos Deputados, 5.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou no fim do mês passado uma proposta que aumenta de 3% para 5% o percentual de moradias que os empreendimentos imobiliários financiados com dinheiro público terão de reservar para compradores idosos.
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Heuler Cruvinel
Cruvinel: parecer pela aprovação com limite da quantidade de dinheiro...
Câmara dos Deputados, 5.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A dona de uma imobiliária em São Paulo foi condenada a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, pela apropriação de valor relativo à venda de um imóvel. A decisão é da 22ª Vara Criminal Central, que substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços...
TJSP, 7.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, determinou, no último dia 26, a expedição de mandado para que uma mulher desocupe um imóvel construído em área pertencente à Cemig Distribuição S.A., localizado nas faixas de segurança das linhas de transmissão denominadas Betim/Jatobá...
TJMG, 5.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da comarca de Contagem e isentou a Prefeitura Municipal de indenizar uma moradora pelos danos materiais resultantes de alegada desapropriação. Para os desembargadores, o pedido de indenização por suposta desapropriação indireta não encontra amparo nas provas...
TJMG, 5.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Estado do Amapá pode continuar a distribuição de unidades habitacionais relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida
O juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia reformou em parte sentença de primeira instância que determinava a suspensão, até a solução definitiva deste processo, do recadastramento de interessados e a distribuição de unidades habitacionais...
TRF - 1.ª Região, 3.12.2014
