BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O juiz Fábio Filgueira, da 12ª Vara Cível de Natal, condenou a Ecocil – Empresa de Construção Civil a pagar a cinco moradores do Condomínio Residencial Metropolis indenizações por danos materiais e por danos morais em virtude de ter os causado prejuízos mediante negligência na adoção de meios de proteção...
TJRN, 3.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos da sessão desta terça-feira (01) com 213 processos julgados. Entre os destaques está o julgamento de habeas corpus de um condenado por parcelamento irregular de solo no Distrito Federal.
Condenado a três anos de reclusão em regime aberto pelo...
STJ, 1.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN reformou uma sentença de primeiro grau que havia julgado procedente pedido de indenização formulado por proprietários de imóveis para que a empresa Sul América Companhia Nacional de Seguros pagasse aos demandantes, por meio do seguro habitacional, o valor necessário à...
TJRN, 2.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o REsp 1.253.767 e reestabeleceu a sentença de primeiro grau, que reconheceu o direito de um cidadão registrar em seu nome imóvel onde ele residiu...
STJ, 23.2.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre condômino e estranho, e não entre condôminos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que estendeu...
STJ, 18.2.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
DICOGE
DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 272/2016
A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Tabeliães de Notas que, para a prevenção de fraudes, ao colher a qualificação das partes para a lavratura de quaisquer atos notariais, façam delas uma fotografia, mediante câmeras fotográficas do tipo web cam, de modo a permitir eventual confrontação.
Fonte:...
DJE-SP, 26.2.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Enunciado 16 do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) prevê que mesmo quando houver testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes com os seus termos, não havendo conflito de interesses, é possível que se faça o inventário extrajudicial. O mesmo dispõe o Enunciado 600 da VII Jornada...
IBDFAM, 26.2.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
No cadastro efetuado constam todas as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação dos beneficiários da reforma agrária
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos assentamentos de reforma agrária é gratuito e é responsabilidade do Incra. Os agricultores assentados não precisam gastar nada para regularizar o seu projeto.
O...
INCRA, 1.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Construtora deve pagar R$ 15 mil por danos morais e multa contratual
A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Habitare Construtora e Incorporadora a pagar a um cliente indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, pelo atraso na entrega de um apartamento na capital....
TJMG, 19.2.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a seguradora Sul América a quitarem o contrato de compra de imóvel de um motorista porto-alegrense aposentado por invalidez. A decisão é da 4ª Turma e foi proferida nesta semana.
O autor adquiriu...
TRF 4ª Região,18.2.2016
