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Decisão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente pedido de indenização formulado por moradora que perdeu sua casa em enchente ocorrida na capital paulista. A autora afirmou que, após perder o imóvel em decorrência de inundação que atingiu a cidade...
TJSP, 3.3.2015A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o financiamento ou a comissão de corretagem, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário. A solução para muitos...
STJ, 1.3.2015Expectativa da Caixa é que o tempo seja reduzido para cinco dias A Caixa Econômica Federal começará a utilizar o registro eletrônico de imóveis no estado de São Paulo. De acordo com o banco, a tecnologia irá reduzir o tempo para liberação do financiamento imobiliário na região. O prazo necessário para registrar...
Exame,Abril-Marilia Almeida, 25.2.2015O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de moradora e determinou à vizinha que se abstenha de produzir barulhos em seu apartamento que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de...
TJDFT, 25.2.2015Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) manteve sentença da Vara de Fazendas Públicas e 2º Cível da comarca de Santa Helena de Goiás, que declarou proprietária de uma área no município, por meio de usucapião, e determinou expedição do mandado para transcrição do imóvel. Consta dos autos...
TJGO, 24.2.2015Registro de imóveis de forma eletrônica poderá sair em até cinco dias Cartórios de SP iniciam projeto-piloto para o registro eletrônico, que deverá ser expandido para todo o país até 2016 Um projeto-piloto iniciado em dezembro em cartórios do estado de São Paulo reduziu de 30 para apenas cinco dias o...
Agência Caixa de Noticias, 23.2.2015A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao apelo da parte autora e condenou a ré, Construtora Tenda S/A, a pagar indenização por danos morais, por ter vendido o imóvel prometido à autora a terceiro, sem ter realizado a rescisão do contrato. A autora ajuizou ação judicial no intuito de...
TJDFT, 19.2.2015Os condomínios fechados não têm o condão de exigir carteira nacional de habilitação dos motoristas visitantes que adentram nas propriedades. O entendimento é do desembargador Itamar de Lima (foto), que, em decisão monocrática, ponderou que cabe apenas aos agentes de trânsito tal prerrogativa, e não a funcionários de segurança privada. “Observo...
TJGO, 18.2.2015A Ebeg Construtora foi condenada a indenizar uma mulher que comprou um apartamento que deveria ser entregue em 2006, mas só teve a edificação concluída em 2014. Ela receberá os valores dos aluguéis referentes a todos os meses compreendidos no período e, ainda, R$ 8 mil por danos morais. A...
TJGO, 12.2.2015Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a agravo de instrumento interposto pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB) e manteve decisão de primeira instância que concedeu a tutela antecipada e permitiu que participante do Programa Minha Casa Minha Vida ocupasse imóvel...
TRF -3ª Região, 11.2.2015