BDI Nº.0 / 2025 - Notícias
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação imposta à concessionária de energia elétrica pelo incêndio ocorrido na casa de um consumidor de Bujari, causado por falha na prestação do serviço. A decisão foi publicada na edição n.° 7.694 do Diário da Justiça (pág. 40),...
TJAC - 9.1.2025
BDI Nº.0 / 2025 - Notícias
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de uma construtora e incorporadora e reformou a sentença, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, que havia condenado a apelante ao pagamento de multa por prática de corretagem sem...
TRF-1 Região - 8.1.2025
BDI Nº.0 / 2025 - Notícias
A 1ª Vara Cível de Araras condenou o Município e autarquia de saneamento a implementarem estações de tratamento em loteamentos já aprovados e concluídos, no prazo de 24 meses a partir do início do cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil; e a se absterem...
TJSP - 8.1.2025
BDI Nº.0 / 2025 - Notícias
A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada ao pagamento de indenização em razão de prejuízos causados pela queima de uma geladeira de uma consumidora devido a oscilações no fornecimento de energia elétrica. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança nos autos da...
TJPB - 8.1.2025
BDI Nº.0 / 2025 - Notícias
Questões relativas a inventário extrajudicial em que figuram como solicitantes menores de idade foram regulamentadas, nesta sexta-feira (3), com a assinatura de um provimento conjunto pelo corregedor-geral da Justiça, Des. Domingos Neto, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Lean Antônio Ferreira de Araújo.
O normativo considera a publicação...
TJAL - 7.1.2025
BDI Nº.0 / 2025 - Notícias
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma agência de viagens online a indenizar uma candidata que viajou para participar de um concurso público, em Vitória, no Espírito Santo, e se deparou com a ausência da reserva no hotel. Ela vai receber R$ 5...
TJMG - 31.12.2024
BDI Nº.0 / 2025 - Notícias
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu reuniões para debater soluções consensuais e pacíficas em processos envolvendo ocupações no estado. Nos dias 3 e 10 de dezembro, os encontros conduzidos pela juíza Maria Cristina de Almeida Bacarim resultaram em acordos para desocupação de...
TJSP - 23.12.2024
BDI Nº.0 / 2025 - Notícias
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação de uma empreiteira que abandonou obra de residência acordada, por meio de contrato, e deve indenizar cliente por danos materiais e morais. O contrato firmado com a empreiteira seria para a construção da residência em Currais Novos....
TJRN - 23.12.2024
BDI Nº.0 / 2025 - Notícias
A Telefônica Brasil S/A foi condenada a indenizar uma consumidora por interrupção de serviço de internet sem aviso prévio. A decisão é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.
Segundo relatos da autora, durante o período de 9 a 15 de fevereiro, ficou impossibilitada de realizar suas atividades...
TJDF - 20.12.2024
BDI Nº.0 / 2025 - Notícias
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, determinar à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) indenizar cliente no valor de R$ 5 mil após realizar cobrança de débito indevida e negativar seu nome.
Segundo os autos do processo, o consumidor ajuizou ação contra a...
TJRN - 19.12.2024
