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A AJR Negócios Imobiliários Ltda foi condenada a indenizar inquilino por corte no fornecimento de água de imóvel. A decisão é da 1ª Vara Cível de Águas Claras e cabe recurso. De acordo com o processo, as partes celebraram contrato de locação e, em razão de dificuldades financeiras, o autor deixou...
TJDF - 14.1.2025O reconhecimento da usucapião especial urbana é inviável quando o autor não comprova o lapso temporal necessário para a prescrição aquisitiva e age com má-fé processual, ao alegar posse por período não demonstrado, o que impede a contagem do prazo durante o trâmite da ação. Essa foi a decisão da 6ª...
TJSC - 13.1.2025A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 5000,00 por danos morais para um cliente de empresa de energia solar que cometeu diversas falhas na prestação de seus serviços. Conforme consta no processo, em dezembro de 2022 foram contratadas pelo demandante a...
TJSC - 13.1.2025A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.129.162 e 2.131.059, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.298 na base de dados do STJ, é "definir se os limites...
STJ - 10.1.2025A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que permite a redução de três horas na primeira diária em hotéis e outros meios de hospedagem, para fins de limpeza e preparação da unidade habitacional, de acordo com regulamentação do Poder Executivo. O texto altera a lei que...
C.DEP - 10.1.2025O Posto de Combustíveis 208 Sul Ltda foi condenado a indenizar um homem por perturbação do sossego ocasionado por disparos de alarme. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso. Os fatos ocorreram na Asa Sul em um posto de gasolina de propriedade do réu. Consta...
TJDF - 10.1.2025A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Santa Luzia que condenou a proprietária de um salão de festas a indenizar uma cliente, por danos morais, devido à interrupção de energia ocorrida na festa de 15 anos de sua filha. A...
TJMG - 10.1.2025A Justiça norte-rio-grandense determinou que duas empresas de empreendimentos imobiliários e outra que atua na compra e venda de imóveis realizem reparos na casa de um casal no prazo de 60 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento. A decisão é dos desembargadores que integram a 1ª Câmara...
TJRN - 10.1.2025A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira, proferida pela juíza Sabrina Martinho Soares, que declarou a nulidade de auto de infração ambiental contra usina açucareira e cancelou a multa aplicada a ela. A autora...
TJSP - 10.1.2025A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar uma consumidora idosa por cobrar, de forma indevida, os valores referentes a um novo contrato vinculado ao mesmo imóvel. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia. O magistrado observou...
TJDF - 9.1.2025