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Caixa Econômica venderá para investidores carteira de R$ 1 bi de imóveis retomados.

A Caixa Econômica Federal vai começar a vender a investidores carteiras de imóveis recuperados de clientes inadimplentes, como parte de um esforço para fortalecer a estrutura de capital e ampliar as fontes de financiamento imobiliário, disse um executivo do banco estatal à agência de notícias Reuters. A Caixa Econômica Federal vai...

Credor hipotecário pode propor ação para exigir padrão em construção, decide STJ.

Credor hipotecário pode propor ação para exigir padrão em construção, decide STJ Credora hipotecária pode propor ação para pedir a demolição de prédio que não atende especificações do contrato. Mas deve se basear na possibilidade de depreciação do bem dado como garantia real de crédito e na previsão, no contrato de...

Credor hipotecário pode propor ação para exigir padrão em construção, decide STJ.

Credora hipotecária pode propor ação para pedir a demolição de prédio que não atende especificações do contrato. Mas deve se basear na possibilidade de depreciação do bem dado como garantia real de crédito e na previsão, no contrato de empréstimo, de observância dos padrões construtivos do loteamento habitacional. Foi o...

Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado.

A Turma considerou que o imóvel foi adquirido de boa-fé pela atual proprietária, uma vez que, na época da compra, não havia qualquer registro de penhora. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas devidos a um empregado da...

Inadimplentes que perderem imóvel poderão receber 80% dos valores já pagos.

Projeto de Lei prevê que compradores com alienação fiduciária que perderem seus imóveis para instituições financeiras, devido à inadimplência, poderão ter direito à devolução imediata de 80% das parcelas pagas durante a vigência do financiamento. Compradores com alienação fiduciária que perderem seus imóveis para instituições financeiras, devido à inadimplência, poderão ter...

Corretor é condenado a restituir em dobro taxa de corretagem indevida.

Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma compradora de imóvel contra um corretor imobiliário, condenado à restituição em dobro da quantia de R$ 9.000,00 em favor da autora que foi cobrada a título de corretagem. A cobrança foi declarada indevida...

Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui. O entendimento foi consolidado após...

Distrato livremente pactuado entre as partes é mantido.

Magistrado julgou improcedente demanda que pretendia maior restituição por desistência de imóvel, além de danos morais. O juiz de Direito Eduardo Tobias de Aguiar Moeller, da 2ª vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros, em SP, reconheceu a validade de distrato feito por consumidores e uma empresa de empreendimentos imobiliários...

Dano causado por intempérie

Construtoras terão de adequar vagas de garagem com acesso livre em edifícios residenciais.

Construtoras terão de adequar vagas de garagem com acesso livre em edifícios residenciais de SP O Projeto de Lei (PL) 530/2017, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), determina mudanças nas demarcações das garagens dos edifícios residenciais de São Paulo. O Projeto de Lei (PL) 530/2017, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), determina...