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1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial.

Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos, os ministros proveram o Recurso Extraordinário (RE) 605709, no qual o recorrente alegava ser nula a arrematação...

Danos causados por vizinha gera condenação por danos morais para moradora e condomínio.

Um problema de relacionamento entre vizinhos em um condomínio de Parnamirim resultou em condenação de uma moradora e do condomínio em danos morais. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2° Juizado Especial de Parnamirim, que condenou os réus a pagarem, individualmente, a quantia de R$...

Pesquisas norteiam construtoras, arquitetos e empreendedores nas tendências do setor civil

Pesquisas norteiam construtoras, arquitetos e empreendedores nas principais tendências do setor civil O segmento da construção civil envolve investimentos altos e um produto errado no local inapropriado pode colocar tudo a perder A pesquisa de mercado é um processo que merece a atenção das incorporadoras. Geralmente, algumas entidades oferecem esse tipo de...

Comissão de Turismo debate esquema de propriedade compartilhada de imóveis.

 A Comissão de Turismo debate hoje o instituto da multipropriedade, esquema de propriedade compartilhada que envolve o aproveitamento econômico de um bem imóvel por um período fixo de tempo. A Comissão de Turismo debate hoje o instituto da multipropriedade, esquema de propriedade compartilhada que envolve o aproveitamento econômico de um bem...

Locação: O locador faleceu a quem devo pagar os aluguéis?

IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se, decide juiz.

A cobrança de IPTU sobre a área construída só pode ser exigida a partir da emissão do Habite-se. Foi o que entendeu o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao acolher recurso de uma incorporadora contra a capital paulista. A prefeitura passou a cobrar das...

Condomínio vai indenizar moradora que levou tombo em escada e sofreu 15 pontos na mão.

A 6ª Câmara Civil do TJ condenou um condomínio residencial no litoral norte do Estado ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de mulher que sofreu queda na escadaria do hall do prédio em que residia e chocou-se contra uma porta de vidro, com...

Vendas de imóveis novos em São Paulo têm alta anual de 49% em abril.

Na comparação com março, entretanto, houve queda de 31%. As vendas de imóveis novos na cidade de São Paulo cresceram 48,7% em abril em comparação com o mesmo mês de 2017, segundo informações da Pesquisa de Mercado Imobiliário do Secovi-SP, sindicato da habitação. Foram 1.802 unidades comercializadas naquele mês, ante 1.212...

Novidade!

BDI: Vídeos de soluções no Direito Imobiliário O BDI acaba de lançar mais uma utilidade, trata-se de vídeos de soluções para as mais variadas vertentes do Direito Imobiliário. Esse acesso será permitido aos associados BDI, que poderão assistir às soluções e orientações de maneira rápida e exclusiva. É muito fácil acessar, basta preencher...

Imposto devido pelo vendedor e pago pelo comprador