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Levantamento do Secovi-SP junto ao Tribunal de Justiça mostra diminuição no número de ações judiciais por falta de pagamento do condomínio (37%) e de ações locatícias (8,8%) em relação ao mês anterior De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foram protocoladas em maio, na cidade...
SECOVI, 27.6.2018A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou as empresas São Maurício Empreendimentos Imobiliários, São Geraldo Empreendimentos Imobiliários e Rossi Residencial Ltda a pagarem danos morais a cliente por imóvel fora do padrão anunciado. De acordo com o colegiado, “a situação não é de mero inadimplemento contratual, sem consequências outras que...
TJDFT, 25.6.2018Conflitos imobiliários podem ser resolvidos com uma simples conversa, desafogando o Judiciário Conciliação pré-processual e arbitragem podem sanar transtornos antes mesmo de eles chegarem à Justiça O Poder Judiciário se encontra cada vez mais saturado de litígios envolvendo demandas imobiliárias que, quase sempre, se alongam por anos. Houve algum impasse entre as...
CORREIO DE MINAS, 24.6.2018O fiador é a garantia mais comum nos contratos residenciais, mas o Supremo decidiu que seu imóvel familiar não pode ser alienado para quitar dívidas em alguns casos Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) põe em xeque a garantia do fiador no contrato de aluguel. A Primeira Turma decidiu que,...
ESTADÂO, 25.6.2018Construtora e seguradora condenadas a indenizar família afastada de seu apartamento após queda de muro Moradores ficaram hospedados em hotel por um mês. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora e seguradora a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais a família afastada de seu...
TJSP, 25.6.2018TJGO entende como indevida a cobrança realizada por construtoras da taxa de assessoria imobiliária A Construtora Tenda S/A e a empresa TDN Intermediação de Negócios Imobiliários LTDA devem reembolsar Mariza Oliveira da Rocha da quantia gasta por ela com o Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati). A 2ª Seção Cível do Tribunal...
TJGO, 25.6.2018Em se tratando de contrato para aquisição de casa própria e cuja construção está a cargo da incorporadora, todos os impostos incidentes no imóvel devem ser de responsabilidade da construtora e não do consumidor. Com este entendimento a Segunda Câmara de Direito Privado desproveu recurso interposto por uma construtora e...
TJMT, 25.6.2018A permuta de bens imóveis feita por empresas do ramo imobiliário deve ser tributada como ganho de capital, e não resultado da operação. A decisão, por voto de qualidade, é da 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Carf decide que permuta de bens entre imobiliárias é ganho de...
CONJUR, 22.6.2018A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de...
STJ,22.6.2018Juizado especial tem competência para ação de cobrança de taxas de manutenção proposta por associação Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento. É o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
STJ,22.6.2018