Notícias

Caixa deve pagar indenização por reter valores de financiamento habitacional.

Caixa deve pagar indenização por reter sem justificativa valores de financiamento habitacional A Caixa Econômica Federal deve pagar indenização por danos morais para contratante que não recebeu a última parcela de seu financiamento habitacional. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que julgou a ilicitude...

Imobiliária e corretor devem indenizar clientes por propaganda enganosa.

Falsa promessa de espaço de lazer ensejou indenização. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma imobiliária e um corretor a pagar, solidariamente, indenização a cliente que alugou apartamento após falsa promessa de que o imóvel possuía espaço de lazer para que seus filhos...

Decisão do STJ assegura pagamento de dívida de condomínio com penhora de imóvel.

Decisão do STJ assegura pagamento de dívida de condomínio com penhora de imóvel, apesar de se tratar de bem de família A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um condômino e manteve a penhora de seu imóvel como forma de assegurar o pagamento de uma...

CNJ garante retroatividade de desconto na compra de primeiro imóvel.

Para a conselheira Daldice Santana, os fundamentos apresentados pelos cartórios não se sustentam; decisão é do último dia 5 A conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, no último dia 5, que fosse dado efeito retroativo à decisão do Judiciário alagoano que restabeleceu a regra de 50% de...

Empreendimento terá de indenizar por não entregar loteamento com abastecimento de água.

Empreendimento terá de indenizar mulher por não entregar loteamento com abastecimento de água 480827034305283O juiz Eduardo de Agostinho Ricco, da comarca de Itapaci, condenou o Residencial Itapaci Empreendimentos Imobiliários Ltda a pagar R$ 12 mil a Maria Dalila da Silva Reis Graciano, a título de indenização por danos morais, em razão...

Imóvel anunciado para venda pode ser alugado?

Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 7 - Direito de preferência   Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral   BDI nº 5 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas) Tenho uma casa de um cliente, anunciada para venda, porém como o momento não é dos mais favoráveis à venda, a proprietária me sugeriu a locação.  Pergunta: Posso alugar o imóvel, sabendo que o mesmo está à venda? Caso venha a...

Despesa em área comum de edifício rateada pela fração ideal

GWX Construções deve iniciar obras de reparo no Residencial Porto Seguro, em Rio Largo.

Decisão da juíza Marclí Guimarães também determina que a construtora e seus sócios arquem com o pagamento dos aluguéis de todos os compradores do residencial A GWX Construções e Incorporações LTDA – ME, Wilker Gabriel Cavalcante de Araújo e Maria Lidiane de Oliveira Rodrigues devem dar início, no prazo de cinco...

Senado debate multa para construtora que atrasar entrega de imóvel.

Projeto, como foi aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece uma multa de 50% para o comprador nos casos de devolução de imóveis Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário, ganhou...

Transações imobiliárias movimentaram R$ 427 bi em um ano, diz estudo.

Levantamento foi feito pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP). Nos últimos 12 meses, os tabelionatos de todo o Brasil lavraram 328.328 escrituras públicas envolvendo transações imobiliárias. Juntas, estas transações movimentaram mais de R$ 427,6 bilhões. É o que mostra um estudo inédito feito pelo Colégio Notarial do...