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A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) é parceira do “Moradia Legal”, Programa do Tribunal de Justiça (TJAL) que já regularizou mais de 44 mil imóveis de famílias de baixa renda e beneficiou mais de 200 mil pessoas. Para o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, o principal...
TJAL, 9.6.2021Comprovado o ato ilícito das partes rés, que foram responsabilizadas pela negligência na venda O Juízo da 1ª Vara Cível de Rio Branco determinou aos proprietários de um imóvel e a corretora que indenizem o casal de compradores, em R$ 5 mil, para cada um. Na ação judicial, a parte ré...
TJAC, 8.6.2021A falta de um dispositivo de drenagem para captar as águas pluviais, que se acumularam junto ao muro de divisa do condomínio, é uma das causas determinantes do sinistro A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, manter a obrigação de uma construtora em indenizar uma...
TJAC, 7.6.2021Juíza do 4° Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de locatário de imóvel que teve contrato rescindido após conflitos com o síndico e moradores do condomínio. A magistrada também deu improcedência aos pedidos feitos em nome do síndico. O autor alegou ter firmado contrato...
TJDFT, 4.6.2021Um grupo de quatro moradores que reside próximo a uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Joinville deverá ser indenizado por danos morais, como compensação pelos fortes odores na região. A indenização totaliza R$ 24 mil (acrescida de juros e de correção monetária) para os quatro moradores. Construída em 1984, a...
TJSC, 8.6.2021O desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, da 18ª câmara Cível do TJ/PR, concedeu efeito suspensivo a decisão de 1º grau que determinou que morador, supostamente alocado em área de segurança, desocupasse o local. Para o magistrado, apesar da alegação da companhia fornecedora de eletricidade, o homem reside no local há anos,...
Migalhas, 28.5.2021O locatário de um imóvel que, com um pedaço de madeira com prego na ponta, agrediu o proprietário da casa que alugava, em cidade do litoral norte do Estado, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor da vítima. A decisão desta semana (24/5) é do 2º...
TJSC, 27.5.2021O locatário de um imóvel que, com um pedaço de madeira com prego na ponta, agrediu o proprietário da casa que alugava, em cidade do litoral norte do Estado, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor da vítima. A decisão desta semana (24/5) é do 2º...
TJSC, 27.5.2021A autora ingressou com ação revisional de aluguel pleiteando o reajuste do valor de locação do imóvel onde funciona a agência de turismo, destacando os impactos negativos produzidos pela pandemia à economia. Pediu que o reajuste perdure enquanto durar o estado anormal. Ao analisar pedido de liminar, o magistrado observou que,...
Migalhas, 19.5.2021A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta (PL 827/20) será enviada ao Senado. De acordo...
Migalhas, 19.5.2021