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A 3ª turma do TST elevou para R$ 150 mil a indenização por danos morais devida a cada um dos pais de criança de três anos que morreu após acidente em residência fornecida por usina de açúcar e álcool a trabalhador rural. O colegiado afastou a culpa concorrente e reconheceu a...
O juiz de Direito Igor Queiroz, da 21ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou uma mulher a devolver R$ 26 mil ao irmão PcD e a pagar R$ 15 mil por danos morais, ao reconhecer que ela desviou o dinheiro da venda do único imóvel dele e abusou da confiança...
A 1ª Câmara Cível do TJRN condenou o Município de Natal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para cada um dos moradores que ingressaram com uma ação. A decisão, que reformou a sentença inicial, também determinou a indenização por danos materiais, cujo total...
O Município de Natal foi condenado ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a um morador que teve a casa invadida por águas pluviais após o transbordamento de uma lagoa de captação na zona Norte da capital. A decisão é do juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª...
O 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma pousada e uma plataforma de reservas a indenizar consumidores após falha na prestação de serviço durante hospedagem no período de Carnaval, em Recife (PE). A sentença é da juíza Welma Maria Ferreira de Menezes e reconhece condições...
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte para condenar um grupo de construtoras e cooperativas a indenizar um morador que não conseguiu registrar seu imóvel quitado. O morador assumiu o contrato de aquisição de uma casa em 1998 e...
O cancelamento de um empreendimento imobiliário antes mesmo do início das obras levou a Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a manter a condenação de uma incorporadora ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora que investiu na compra da casa própria e viu o projeto ser encerrado....
Uma criança sofreu descarga elétrica ao tocar um poste de iluminação no playground de um residencial, em Cuiabá, e o condomínio foi condenado a indenizá-la por danos morais e materiais. A decisão foi mantida pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do...
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso manteve a validade de um contrato de assessoria e confirmou a cobrança de comissão pela venda de um imóvel, mesmo com a formalização do negócio ocorrendo após o prazo inicialmente previsto no contrato. O contrato de assessoria é...
A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de concessionária de água ao pagamento de R$ 15.170,00 em indenizações, após suspender o fornecimento a um hotel ao exigir pagamento de débitos antigos, que somavam mais de R$ 94 mil. Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...