BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Uma empresa responsável pela construção de um edifício foi condenada ao pagamento de danos materiais e morais a um casal de moradores e proprietários de apartamento, que, em razão de infiltrações, tiveram móveis estragados por falhas na construção do prédio. O prejuízo em danos matérias pelos móveis danificados somam o...
TJMT - 17.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha menor de idade – tornando-se insolvente – caracteriza fraude à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora averbada...
STJ - 17.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
LANÇAMENTO: MANUAL DOS CONDOMÍNIOS
Você tem enfrentado situações diversas em seu condomínio?
Conheça o nosso Manual dos Condomínios! Aqui você encontrará soluções para todos os seus problemas
dentro da esfera condominial seja ele qual for.
Um manual inovador que conta com uma grande diversidade de soluções de problemas e as maneiras de se
lidar com...
Manual dos Condomínios
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de os moradores, autores do pedido, já terem a metade da propriedade não atrai a vedação do artigo...
STJ - 13.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
"Restabelecido o serviço de fornecimento de energia elétrica em imóvel rural em prazo inferior a 48 horas, não há que se falar em falha na prestação de serviço". Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais...
TJPB - 11.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A realização de cobrança de taxa de religação de gás não é abusiva, se prevista em contrato. Assim entendeu a Justiça, em sentença proferida pelo 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado do João de Deus. Na ação, movida em face da Ultragaz...
TJMA - 11.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso da Energisa Paraíba em que se questiona a decisão do Juízo da 10ª Vara Cível da Capital, que condenou a empresa ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais....
TJPB - 10.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do imóvel exclusivamente no sistema de pool hoteleiro, o proprietário não tem o direito de denunciar o contrato de administração imobiliária para gerir sua unidade individualmente, desvinculando-se do empreendimento coletivo.
De acordo com...
STJ - 7.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a Energisa Paraíba deve pagar a quantia de R$ 5 mil, de danos morais, a um consumidor que ficou cerca de três dias sem energia em sua residência. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0802740-05.2019.8.15.0141,...
TJPB - 6.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Caixa Econômica Federal (Caixa) não tem a obrigação de pagar aluguel mensal dos mutuários de um condomínio em Salvador/BA enquanto eles estivessem impossibilitados de morar nos apartamentos, financiados pela instituição. Eles alegaram que houve vício na...
TRF-1 Região - 6.10.2022
