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A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que mulher indenize idosa após seus cachorros atacarem cadela em um condomínio na cidade de Bertioga. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. Consta nos autos que a autora...
TJSP - 21.10.2022 A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a realizar obras para conter vazamentos em rede de esgoto de condomínio na cidade de Guarujá, no litoral paulista. A empresa está sujeita a...
TJSP - 21.10.2022A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – é vedada por lei. Para o colegiado, o fato de o devedor...
STJ - 20.10.2022A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a demolição de um condomínio construído de maneira irregular na cidade de Itanhaém, no litoral paulista, em ação movida por uma vizinha do terreno em que a obra foi realizada. A autora da ação procurou o Judiciário...
TJSP - 19.10.2022Uma construtora de Cuiabá terá que devolver valores cobrados indevidamente de um cliente. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o Recurso de Embargos de Declaração apresentado pela empresa que tentava mudar a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. As cobranças indevidas ocorreram...
TJMT - 19.10.2022Constatado que não houve violação do dispositivo do contrato de compra e venda referente à proibição de ocupação de imóvel por terceiros, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido feito pela Caixa Econômica Federal (Caixa) de reintegração da posse do imóvel para a...
TRF-1 Região - 19.10.2022A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores não sócios de uma sociedade empresária. Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do...
STJ - 18.10.2022A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou o pedido de anulação de ato em que filho escriturou a compra de imóvel em nome da mãe. A viúva e a filha do homem buscavam a anulação do negócio, com o argumento...
TJSP - 18.10.2022A Fazenda do Estado de São Paulo, o Município de Eldorado, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo foram condenados a pagar R$ 125 mil de indenização por danos morais a moradores da comunidade...
TJSP - 17.10.2022Agressões verbais e ameaças de violência física levaram a Justiça de Florianópolis a condenar o morador de um prédio que proferiu xingamentos aos berros contra a síndica do condomínio. Em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, o juiz Luiz Claudio Broering condenou o homem...
TJSC - 17.10.2022