BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que declarou rescindido contrato de prestação de serviços de instalação e funcionamento de uma usina voltaica para produção de energia solar formalizado entre...
TJGO - 8.8.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou a dona de um cão da raça American Pit Bull Terrier a manter o animal em sua unidade residencial. O caso foi julgado na sessão desta segunda-feira (7) no Agravo de Instrumento nº 0815076-71.2022.815.0000. A decisão é válida até...
TJPB - 8.8.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determinou a demolição de torre de transmissão de celular instalada em um condomínio na Capital. O processo, julgado na tarde desta segunda-feira (7), teve a relatoria do desembargador João Alves na Silva.
Na ação nº 0866547-45.2019.8.15.2001, que...
TJPB – 8.8.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um evento futuro e incerto.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao...
STJ - 7.8.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Um shopping de Canoas deverá indenizar por danos morais e materiais uma mulher, de 47 anos na data do fato, que sofreu uma queda ao passar pelo piso molhado na entrada do estabelecimento. O valor a ser pago pelo dano material é de R$ 617,40 e pelo dano moral R$...
TJRS - 4.8.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Um condomínio terá que indenizar uma moradora em R$ 6,2 mil, sendo R$ 1,2 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais pela queda que ela sofreu em escada do prédio e por omissão do dever de cuidar da segurança no local. A decisão é da 20ª...
TJMG - 4.8.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça entendeu que duas empresas, a que vendeu e a responsável pela entrega, devem responder solidariamente por considerável atraso na entrega de um móvel a uma compradora. Na ação, que teve como partes...
TJMA - 4.8.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A moradora de um condomínio em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma vizinha, após postar mensagens ofensivas a ela em um grupo de WhatsApp dos moradores. A decisão, da Comarca de Contagem, foi confirmada pela...
TJMG - 3.8.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante. Para o colegiado, embora o devedor responda com seu patrimônio nesses casos, isso não se aplica à hipótese de imóvel em...
STJ - 3.8.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por uma operadora de telefonia móvel da Comarca de Caratinga, na região do Vale do Rio Doce, mantendo a sentença proferida por juiz da 2ª Vara Cível. A empresa terá que pagar...
TJMG - 2.8.2023
