BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Ao apreciar aspectos referentes à entrega de unidade residencial com infiltrações, pela parte responsável pela construção de um condomínio, a 2ª Turma da Terceira Câmara Cível do TJRN não deu provimento aos embargos de declaração apresentados pela cliente em face da empresa. O órgão, contudo, reformou a sentença da 16ª...
TJRN - 14.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão a fim de majorar de R$ 800,00 para R$ 2.000,00 a indenização por danos morais em face da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S/A.
No processo nº 0801167-38.2020.8.15.0741, a parte...
TJPB - 13.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e condenou uma construtora a indenizar uma compradora por ter entregado um imóvel menor do que o anunciado em material de publicidade. A empresa terá que pagar à consumidora...
TJMG - 12.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que valida o aval dado em cédula de crédito rural. Caso não haja recurso para análise do Plenário, o texto seguirá direto para o Senado Federal.
O parecer do relator, deputado Paulo Abi-Ackel...
Câmara Deputados Federais 9.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que negou isenção tributária do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) à Sociedade Maçônica Acácia do Planalto, instituição localizada na Asa Sul de Brasília/DF. No entendimento dos Desembargadores, a loja não...
TJDFT - 7.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC). Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do...
STJ - 6.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
O magistrado considerou que as provas apresentadas comprovam que ele agiu de forma agressiva, verbal e fisicamente em relação à autora.
Uma mulher que alegou ter sido agredida por um visitante do condomínio em que trabalhava como porteira ingressou com uma ação contra o suposto agressor e o responsável pelo imóvel....
TJES - 5.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) restitua R$ 62.378,28 a uma ex-mutuária da Caixa Econômica Federal (Caixa) por cobrança indevida de cotas condominiais, após a venda do imóvel em leilão extrajudicial. Também foi estabelecida indenização por dano...
TRF-3 Região - 5.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar uma mulher que sofreu uma queda dentro de uma de suas unidades, em função do piso molhado. Por causa do acidente, a mulher sofreu lesões no braço direito, o que lhe ocasionou transtornos e prejuízos. Na ação, que tramitou no 13º Juizado...
TJMA - 2.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 1.995.213 e 2.023.451, interpostos contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A relatoria é do ministro Marco Aurélio Bellizze.
A...
STJ - 1.6.2023
