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Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Oi Móvel S.A foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma consumidora que teve seu nome negativado no cadastro de inadimplentes de forma indevida. O caso é...
TJPB - 27.6.2023A 2ª Vara Cível da comarca de Joaçaba, no Meio-Oeste, condenou um empreendimento hoteleiro da região do Vale do Itajaí a indenizar uma família em R$ 250 mil, a título de danos morais. Esposa, mãe, filha e neto viram o idoso ser esmagado contra uma árvore após ser atropelado pela...
TJSC - 27.6.2023A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Capital determinou o cancelamento definitivo da indisponibilidade de um imóvel do tipo "cortiço", habitado por uma família há 32 anos, que seria remetido a leilão pela massa falida proprietária, confirmando tutela de urgência previamente concedida pelo próprio...
TJSP - 27.6.2023O juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo ex-inquilino à proprietária do imóvel que alugava. E, em pedido contraposto, feito pela requerida, o magistrado condenou o autor da ação ao pagamento de R$ 1.558,71 e reparação moral no valor...
TJES - 26.6.2023A 2ª Vara da Comarca de Apodi determinou à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) o pagamento de indenização no valor de R$ 4 mil a cliente que recebeu cobranças indevidas, após a substituição do relógio medidor de sua residência pela concessionária de distribuição de energia. Conforme consta no...
TJRN - 26.6.2023Desde sua regulamentação pela Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procedimento de inventário extrajudicial vem sendo aprimorado, a fim de atender os anseios da sociedade. Atenta a isso, em 24 de fevereiro de 2023 a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do Foro Extrajudicial, do Tribunal de Justiça...
TJSC - 26.6.2023A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma empresa de monitoramento de alarmes é responsável pelo prejuízo sofrido por um estabelecimento comercial, que foi furtado durante a noite sem que o sistema de segurança fosse acionado. A indenização envolve os custos de...
TJSP - 26.6.2023A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo o colegiado, o direito de examinar os livros e os documentos relativos ao condomínio não se confunde com...
STJ - 26.6.2023A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Neoenergia Distribuição Brasília S/A ao pagamento de indenização ao cliente, por corte indevido no fornecimento de energia. A sentença fixou o valor de R$ 3 mil reais por danos morais. Consta no processo que, em março...
TJDF - 23.6.2023Uma construtora terá de ressarcir dois clientes, em valores de R$ 7.923,24 (pagamento inicial do contrato), R$ 1.317 (taxa de corretagem), e ainda nas quantias de R$ 190,00 e R$ 700,00 (relativas as taxas administrativas e cartorárias), devido a demora no repasse de pagamentos realizados pelos então adquirentes de imóveis,...
TJRN - 23.6.2023