BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quinta-feira (5), uma audiência pública para discutir a proposta de revisão do Tema 414 dos recursos repetitivos. Durante o debate – que contou com a participação de 25 advogados e representantes de órgãos públicos e entidades privadas –, foram analisadas três metodologias...
STJ - 6.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma construtora em danos morais e ao pagamento de lucros cessantes pelo atraso na entrega de um imóvel. A previsão contratual para a entrega do imóvel era maio de 2017. Contudo, passados seis anos a...
TJPB - 5.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 4ª Vara Empresarial do Rio autorizou o grupo João Fortes, que está em recuperação judicial, a contratar um empréstimo de R$ 160 milhões junto a um potencial investidor, cujo nome está sendo mantido em sigilo. A operação de crédito será feita na modalidade DIP, que dá ao financiador prioridade...
TJRJ - 5.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé, no Sul de Minas, e condenou uma concessionária de energia a indenizar uma pecuarista em R$ 7 mil por danos morais...
TJMG - 4.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença proferida pela 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que condenou um shopping da capital mineira a indenizar um cliente por abordagem inadequada por parte de seguranças do estabelecimento. O valor da indenização por...
TJMG - 4.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Um homem e uma mulher, que teriam alugado um imóvel, ingressaram com uma ação indenizatória sob a alegação de que a residência estaria em situação de inabitabilidade. Contudo, o juiz da 3ª Vara Cível de Guarapari analisou os fatos e negou o pleito aos autores.
Segundo os autores, havia infestação de...
TJES - 3.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 2ª Vara da Comarca de Apodi julgou parcialmente procedente o pedido de um consumidor que ingressou com uma ação em desfavor de um empreendimento imobiliário, em Apodi. O magistrado considerou que cabe pagamento de danos morais devido a não entrega da infraestrutura básica no loteamento dentro do prazo contratual....
TJRN - 2.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7722/17, que garante aos filhos apenas por parte de pai ou por parte de mãe os mesmos direitos de herança que os concedidos aos filhos de pai e mãe.
Atualmente, de acordo com...
C.FED - 29.9.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Desembargadora da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão liminar, acolheu recurso de moradores de edifício embargado na Vicente Pires para garantir o acesso dos autores ao imóvel, no qual poderão manter residência até o julgamento do mérito do agravo ou...
TJDF - 29.9.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros após a dissolução da união estável. Segundo o colegiado, para a admissão da...
STJ - 29.9.2023
