BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A questão foi submetida ao Colegiado na sessão de julgamento de 14 de junho
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão ordinária do dia 14 de junho, dar provimento, por unanimidade, a um incidente de uniformização, julgando-o como representativo de controvérsia, nos termos do relator,...
CJF - 22.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que,...
STJ - 22.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um homem a indenizar vizinho por perturbação do sossego. A decisão fixou R$ 7 mil de danos morais.
De acordo com o processo, o autor há anos tem problemas com o barulho proveniente da casa...
TJDF - 22.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem seja o proprietário do bem, observando-se os termos do artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC).
Com base...
STJ - 21.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Guarujá, proferida pelo juiz Marcelo Machado da Silva, que afastou a obrigação de uma plataforma de pesquisa e serviços na internet em disponibilizar foto atualizada de uma pousada em seu...
TJSP - 21.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações prestadas na ação de inventário dos bens deixados pelo testador,...
STJ - 19.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em execução de título extrajudicial, admitiu a apresentação de seguro-garantia judicial em lugar da penhora em dinheiro, mesmo contra a vontade do credor.
Na origem do caso, o juiz de primeiro...
STJ - 19.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro do contrato e na hipótese de o exequente ser proprietário e vendedor do imóvel objeto da penhora.
O caso...
STJ - 16.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pleiteava a incidência de juros para remunerar o capital que permaneceu em depósito judicial por quase 50 anos.
Para o colegiado, os juros remuneratórios, por se destinarem a remunerar o capital emprestado, não podem compor as...
STJ - 15.6.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
O juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha condenou o proprietário de um estabelecimento comercial a indenizar uma pedestre que, segundo o processo, sofreu uma queda ao passar pela calçada do réu, devido a irregularidades. A requerente alega ainda que, em decorrência do tombo, teve fratura cominutiva articular com...
TJES - 15.6.2023
