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BDI Nº.0 / 2023 - Notícias

Herdeiros receberão R$ 1 milhão por desapropriação para obra de hidrelétrica em SC

Uma empresa detentora de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica, em município da região serrana do Estado, terá de indenizar os herdeiros de terras naquela localidade que foram desapropriadas para a implantação de um lago e de uma usina hidrelétrica. O valor devido supera R$...

TJSC - 13.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias

Registro tardio de transferência de imóvel gera condenação de embargante a custas e honorá

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta pelos embargantes de uma sentença que, embora tenha desfeito a penhora sobre o imóvel que eles haviam adquirido em contrato particular de compra e venda, os condenou ao pagamento de honorários no valor de R$ 80.000,00...

TRF-1 Região - 11.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias

Condomínio terá que indenizar idosa ferida por queda de fachada

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a sentença da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte e fixou em R$ 20 mil o valor de indenização, por danos morais e estéticos, que um condomínio do Centro da capital terá que pagar a uma idosa...

TJMG - 9.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias

Ocupante de imóvel transferido por contrato particular de compra e venda e reconhecido

Ocupante de imóvel transferido por contrato particular de compra e venda e reconhecido como propriedade da União não tem interesse processual para propor indenização por benfeitoria necessária   A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, em que...

TRF-1 Região - 9.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias

Mantida indenização a moradora após demolição de imóvel sem prévio aviso

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, proferida pela juíza Márcia Beringhs Domingues de Castro, que condenou o Município a indenizar, por danos morais e materiais, mulher que teve a casa demolida enquanto estava internada...

TJSP - 6.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias

Shopping é condenado a pagar indenização por acidente em brinquedo

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que condenou o condomínio de um shopping a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma criança de 5 anos que se feriu ao...

TJMG - 6.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias

Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único a revisão do Tema 414

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quinta-feira (5), uma audiência pública para discutir a proposta de revisão do Tema 414 dos recursos repetitivos. Durante o debate – que contou com a participação de 25 advogados e representantes de órgãos públicos e entidades privadas –, foram analisadas três metodologias...

STJ - 6.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias

Construtora é condenada em danos morais por atraso de seis anos na entrega de imóvel

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma construtora em danos morais e ao pagamento de lucros cessantes pelo atraso na entrega de um imóvel. A previsão contratual para a entrega do imóvel era maio de 2017. Contudo, passados seis anos a...

TJPB - 5.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias

Justiça autoriza grupo a contratar financiamento de R$ 160 milhões

A 4ª Vara Empresarial do Rio autorizou o grupo João Fortes, que está em recuperação judicial, a contratar um empréstimo de R$ 160 milhões junto a um potencial investidor, cujo nome está sendo mantido em sigilo. A operação de crédito será feita na modalidade DIP, que dá ao financiador prioridade...

TJRJ - 5.10.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias

Pecuarista deve ser indenizada em R$ 7 mil por falta de energia

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé, no Sul de Minas, e condenou uma concessionária de energia a indenizar uma pecuarista em R$ 7 mil por danos morais...

TJMG - 4.10.2023
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