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Pergunta: O locador requereu a retomada do imóvel através de ação de despejo por denúncia vazia. No curso desse processo, o imóvel locado, que foi objeto de penhora numa execuçao fiscal, foi arrematado por um dos locatários e registrado no cartório de imóveis. A antiga proprietaria (que moveu a ação...
Pergunta: Shopping Center, sem personalidade jurídica, onde há um serviço de segurança e fiscalização com atribuição de vigilância permanente, prevista no regimento interno. Pergunta-se: em caso de furto (durante o repouso noturno e com arrombamento da porta) em loja integrante do referido shopping center, de quem é a responsabilidade? O...
Pergunta: Gostaria de saber: Existe a possibilidade de obrigar o locatário a transferir a conta de energia elétrica para o seu nome sob pena de multa ou despejo? Isso se dá em decorrência da Eletropaulo não estar mais transferindo as contas via telefone e estar encaminhando o nome do proprietário...
Pergunta: Tenho uma loja que o seu contrato de cinco anos terminou agora em abril/2008, posso entrar com reintegração de posse, cumulado com cobrança, tendo em vista que não foi desocupada e há alugueres em aberto. Caso seja possível a propositura desta ação, vocês poderiam me enviar um modelo? (C.C....
Pergunta: X quer comprar o imóvel de Y à vista, todavia X vai se casar daqui a 12 meses e Y vai permanecer no imóvel por esse período pagando aluguel. Qual a melhor alternativa para solução dessa situação de fato? (E.R.H. – São Paulo, SP) Resposta: A melhor alternativa será abater...
Pergunta: Jurisprudência a respeito do seguinte: Um Condomínio está executando despesas condominiais de fulano de tal, com imóvel já penhorado e registrado no Registro de Imóveis. Ocorre que este devedor hipotecou o imóvel à Caixa Econômica Federal e agora, na época de levar à praça/leilão, ao tirar cópia do Registro...
Pergunta: O referido prédio não possui convenção de condomínio. Como fazer uma reunião para aprovação de assembleia para cobrança de taxa de limpeza das partes comuns pelo locatário? (M.J.G. – Carangola, MG) Resposta: Nada impede que no contrato de locação conste uma cláusula que preveja a cobrança das despesas com limpeza...
Pergunta: Um imóvel comercial foi vendido e o locatário não tinha um contrato de locação formal. O novo proprietário quer a desocupação do mesmo. Esclarece ainda que o locatário renunciou à preferência da compra e já efetuou o pagamento de um aluguel. Qual o caminho para o retomada deste imóvel...
Perguntas: 1 - Quando as partes querem celebrar um contrato de compra e venda com uma previsão de locação por um certo período, é possível juridicamente? Em caso positivo, como definir qual a ação competente para reaver o imóvel em caso de descumprimento do contrato? 2 - Posso encaminhar ao...
Pergunta: Venho locando imóveis para fins residenciais onde a locatária é pessoa jurídica (empresa). Como os valores são tributáveis, a locatária retém o IR. As empresas são de outro estado, não possuem fiadores e foi aceito a caução garantia em espécie. A dúvida é: Como a caução se trata de...