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Pergunta: João e Maria são casados pela comunhão universal de bens e possuem 2 filhos maiores. O patrimônio do casal é constituído de 1 imóvel no valor de R$ 400.000,00 e cotas sociais em nome de João, em empresa de sua titularidade, no valor de R$ 10.000.000,00. Ocorre que quem...
Pergunta: Alugamos um apartamento para uma empresa e na ocasião da finalização do contrato, a proprietária solicitou que fossem mencionados os nomes dos funcionários desta empresa que iriam morar no apartamento. Fizemos isso e o contrato foi devidamente assinado. Agora, tendo em vista que um dos funcionários foi substituído por...
Pergunta: O locatário fica dispensado da multa de rescisão contratual da locação, mesmo que seja ele quem peça a transferência para outra localidade? ou a multa só é dispensada quando a transferência é de iniciativa do empregador? (A.I. – Rio de Janeiro, RJ) BDI Responde: Diz Francisco Carlos Rocha de Barros,...
Pergunta: Foi ajuizada uma demanda pelo Condomínio, em sede de juizado de pequenas causas, no sentido de cobrar quotas condominiais mensais em aberto. O valor da quota condominial corresponde à soma da taxa mais fundo de reserva. Foi adicionado ao valor total do débito, o percentual de 20% a título de...
Pergunta: Do que poderia ser demandado judicialmente em face de uma empresa que protesta indevidamente o nome de um condomínio residencial: Indenização por dano moral, é possível? Restituição em dobro? Seria possível demandar a indenização por dano moral também em nome do síndico que passou por todo constrangimento de, em meio...
Pergunta: Imóvel em venda com o cliente vendedor (proprietário) está morando na Itália. Para fechar o negócio tiramos sempre todas as certidões: do imóvel e pessoais, sendo estas no local do imóvel e no local de residência do vendedor, como por exemplo títulos de protestos, distribuidor, etc. É necessário pedir certidões...
Pergunta: Inicialmente gostaria que fosse informado se estou correta na utilização do instrumento de contrato de permuta para o caso que segue: Pessoa física tem um imóvel que será objeto de permuta por unidades de apartamento a serem construídas no local por uma determinada construtora. Ressalta-se que as unidades de apartamentos...
Pergunta: “Tenho um tio que possui seis imóveis e é casado sob o regime da Comunhão Universal de Bens antes da Lei de 1977. Ele sofreu uma ação de Execução, e afora o bem de Família já protegido, o Autor da Ação está querendo penhorar os cinco imóveis dele. A...
Pergunta: Qual a lei que proíbe a venda para brasileiros de área rural inferior a 20.000 m2?,ou seja dois hectares? BDI Responde: Nos termos do art. 65 caput, da Lei 4.504/1964 - Estatuto da Terra -, o imóvel rural não pode ser divisível em áreas que resultem dimensão inferior a um...
Pergunta: Aluguei um imóvel residencial em 15/12/2013. O locatário foi preso por assalto em 23/1/2014. Na análise cadastral não havia histórico negativo. Ele é solteiro mas convivia em união estável, somente ele assinou o contrato. A mulher dele está com a chave e já informou que não tem condições financeiras...