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“A sabedoria do prudente é entender o seu caminho, mas a estultícia dos tolos é enganar.” (Salmo 14/8) Isaldo Vieira de Mello - AdvogadoPresidente da ABADI Constitui permanente área de atrito o uso de garagem por pessoas estranhas ao condomínio em afronta a convenção do mesmo que proíbe tal procedimento. Com efeito...
(Revista SÍNDICO nº 96, jul-ago/94, pág. 12)A nova diretoria da Agadie, sob a Presidência da Dra. Sônia L. Wildt do Canto, tomará posse no dia 03 de agosto 94, às 19:00 horas, no auditório do Secovi/RS, Travessa Leonardo Truda, 9º andar. A nova Presidente além de conceituada advogada na área habitacional é também diretora da Imobiliária...
(Informativo AGADIE, 26.07.94)BRASÍLIA - A Confederação Nacional do Comércio (CNC) vai esperar a reedição da medida provisória que criou o real, na próxima semana, para entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade contra as regras de conversão dos aluguéis residenciais. O presidente da Associação Brasileira das Empresas de...
(D. Comércio, 25.08.94)“A Lei do Condomínio nº 4.591 é bem antiga, data de 1964 e no seu contexto não prevê responsabilidades de indenização no caso de vazamentos. Normalmente, o caso acaba sendo resolvido na Justiça.” Andrea Penna Um dos principais problemas de quem mora em apartamento é quando ocorre um vazamento de água, cuja...
(Revista SÍNDICO nº 92, nov-dez/93, pág. 15)“Por mais independentes que sejam as lojas comerciais existentes, elas estão inseridas num condomínio por planos horizontais regidos por Lei especial e peculiar.” Sirnei Goulart CabralAdvogada Muitas vezes por omissão, falta de clareza e, até mesmo, de previsão de futuros problemas aos co-proprietários, a convenção condominial não aborda devidamente um assunto tão...
(Revista SÍNDICO nº 96, jul-ago/94, pág. 17)“A malícia matará o ímpio e os que aborrecem os justos serão punidos.” (Salomão 34-V 21) Isaldo Vieira de MelloPresidente da ABADI Com o pico da inflação chegando já ao patamar de 45%, em dados oficiais, desmentidos pelos supermercados que nos brinda com elevação desordenada de preços alavancando esse percentual para 60%,...
(Revista SÍNDICO nº 95, mai-jun/94, pág. 7)“Tal como nos casos de eleição do síndico e subsíndico, o mandato do Conselho Consultivo é de dois anos, sendo permitida a reeleição.” Sueli Santos Para quem ainda não sabe, o Conselho Consultivo é um órgão obrigatório da administração do Condomínio, destinado a orientar e aconselhar o síndico, devendo funcionar de acordo...
(Revista SÍNDICO nº 94, mar-abr/94, pág. 33)Paulo Cesar Leal - Advogado Ao revés do que ocorria na Legislação anterior, a Lei nº 8.245/91, que regula atualmente as locações dos imóveis urbanos, dispensou tratamento bem mais cuidadoso à locação por temporada, encontrando-se, nos respectivos artigos 48 a 50, disposições não constantes da Lei nº 6.649/79, onde a modalidade...
(Revista SÍNDICO nº 95, mai-jun/94, pág. 48)Esperidião Fernandes Campos - Advogado Freqüentemente, enfrentamos problemas envolvendo inquilino e o condomínio. Como sabemos, a relação jurídica do condomínio é com o condômino, que não se confunde com a figura do inquilino. Ao assinar o contrato de locação, normalmente o inquilino adere à convenção condominial e ao regimento interno do...
(Revista SÍNDICO, maio-junho/94, pág. 9)Nenhuma imobiliária pode cobrar a chamada taxa de contrato, ou mesmo qualquer outra taxa, do pretendente à locação. Por um despacho judicial do dia 22 de abril, da Justiça Federal, ficou mantida a proibição da cobrança das taxas, só que essa decisão não foi publicada no “Diário Oficial” e, por...
(D. Comércio, 20.05.94)