Locação: O locador faleceu a quem devo pagar os aluguéis?
O BDI responde essa e outras questões sobre Direito Imobiliário.
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Confira as noticias para ficar informado!
Síndico: O que acontecerá se não cumprir as decisões da assembleia?
O síndico é obrigado a cumprir tudo o que for determinado em assembleia. O BDI responde essa e outras questões sobre Direito Imobiliário. BDI: Orientação, Informação e Soluções para o Direito Imobiliário!
BDIGrades de segurança: É possível colocá-las mesmo se a convenção proibir?
Condômino que colocou grade de segurança em sua unidade. Em seguida, foi notificado pelo síndico, que alegou que a convenção proíbe a colocação de grades. O que fazer? O BDI responde essa e outras questões sobre Direito Imobiliário. BDI: Orientação, Informação e Soluções para o Direito Imobiliário!
BDIRegularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetido à partilha. A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da...
STJ, 21.5.2018Gastos por benfeitorias feitas após morte de proprietária não são indenizáveis
A 4ª Turma Cível do TJDFT modificou parcialmente sentença da 2ª Vara Cível de Sobradinho, que havia condenado o espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações deixadas por alguém que veio a falecer) a ressarcir herdeiro por gastos efetuados com benfeitorias em imóvel de proprietária falecida. A parte autora morava no...
TJDFT, 17.5.2018CCJ aprova ajustes na redação do projeto que regula o regime de multipropriedade
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), ajustes na redação final de projeto de lei (PLS 54/2017) do senador Wilder Morais (PMDB-GO) que estabelece a regulação do regime de multipropriedade no Brasil. Essas adequações foram sugeridas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas em parecer...
AGÊNCIA SENADO, 17.5.2018Impedimento à sublocação de imóvel por franqueador vai à CCJ
Um franqueador não poderá sublocar imóvel ao franqueado por valor superior ao da locação, salvo quando no local tenham sido realizados investimentos comprovadamente relacionados ao negócio franqueado, segundo projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2015, que altera a...
AGÊNCIA SENADO, 17.5.2018Licenciamentos imobiliários não têm mais obstáculos
Foi removido o veto ao direito de protocolo para todas as regiões da capital paulista A queda da liminar que vetava o direito de protocolo deixa o caminho livre para que a Prefeitura de São Paulo retome o licenciamento de projetos imobiliários, de acordo com advogados. No entanto, o assunto não está...
ESTADÃO, 17.5.2018Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo da demanda. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso...
STJ, 17.5.2018Licenciamento exemplar Inovador, Código de Obras de São Paulo ainda pode ser aperfeiçoado na regulamentação
A partir de 9 de julho, a capital paulista contará com um Código de Obras e Edificações renovado, que trará modernidade, racionalidade e agilidade ao licenciamento de empreendimentos imobiliários. As incorporadoras e construtoras apresentarão um Projeto Simplificado à Prefeitura, e não mais terão de submeter plantas detalhadas que demoravam meses...
Fonte: Folha de São Paulo, seção Janela, de 28.5.2017.
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