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O mercado imobiliário em São Caetano do Sul é influenciado pela boa fama da cidade, que lidera rankings de qualidade de vida. O município tem o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, PIB per capita de R$ 102,7 mil (a média nacional é de R$ 30,4 mil) e 100%...
FOLHA DE SP, 18.12.2017O Superior Tribunal de Justiça vai definir, em recurso especial repetitivo, se é possível reconhecer a aquisição de uma propriedade por usucapião extraordinária mesmo quando a área tiver metragem inferior àquela estabelecida na legislação municipal. Esta foi a primeira afetação de repetitivo decidida de forma eletrônica pela 2ª Seção do Superior...
CONJUR, 18.12.2017Colegiado considerou que o residencial não responde pelos furtos se responsabilidade não estiver prevista em convenção condominial. Um condômino que teve sua bicicleta furtada na área interna do condomínio onde reside não será indenizado pelo residencial. Decisão é da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF. Em dezembro...
MIGALHAS, 1.17.12.2017Proprietária será indenizada por danos materiais e morais. O juiz Marcos Therezeno Martins, da 1ª Vara Cível de Matão, condenou a Municipalidade a indenizar moradora que teve sua residência alagada após transbordamento de rio. A indenização foi fixada em R$ 7 mil a título de danos morais e R$ 4 mil...
TJSP< 17.12.2017O juízo da 19ª vara Cível de SP reconheceu a validade de distrato celebrado entre construtora e adquirente, negando a restituição da comissão de corretagem. O autor conta que adquiriu em maio de 2016 um imóvel em construção, cujo valor total foi de R$ 275 mil, a ser adimplido de modo...
MIGALHAS, 15.12.2017Audiência pública sobre o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil sobre a política industrial do país, incluindo a Lei de Informática. Dep. Bilac Pinto (PR-MG) Bilac Pinto apresentou parecer pela aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou proposta que garante o direito...
CAMARA DE NOTICIAS, 15.12.2017 Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e...
TRF 1ª Região,. .Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o reconhecimento de inexistência de débito em contrato de compra e venda de um imóvel, por entender que o prazo prescricional de cinco anos para pretensão...
STJ, 14.12.2017A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Fraiburgo que condenou um arrendatário a pagar danos materiais e parcela de seus lucros a proprietário de área rural, que também pleiteava a imissão na posse da propriedade. As partes haviam firmado um contrato para plantio e exploração de...
TJSC, 13.12.2017CONDOMÍNIO SÓ RESPONDE POR FURTO EM ÁREA INTERNA SE A OBRIGAÇÃO ESTIVER PREVISTA NA CONVENÇÃO por AF — publicado em 12/12/2017 17:30A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve decisão de 1ª Instância que negou pedido de indenização de condômino que teve a bicicleta furtada no...
STJ, 12.12.2017