BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie você também suas perguntas
Pergunta do leitor: Adquiri o terreno em uma invasão há 27 anos. Na época, o terreno foi distribuído informalmente para a população. Construí uma casa de dois andares.
O imóvel não possui escritura, nem...
EXAME, 23.4.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
A Porto Freire Engenharia e Incorporação foi condenada em R$ 10 mil (danos morais) por demora na entrega de imóvel. Também deverá pagar reparação material relativa ao aluguel, devidamente corrigido, do período de atraso da obra (dezembro de 2013 até atualmente), salvo se comprovar que a entrega do bem à...
FCB, 23.4.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Com o entendimento de que a moradia são direitos constitucional e social, previstos no art. 6º, da Constituição Federal, o juiz substituto Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, de Porangatu, revogou liminar e determinou que um casal retome a posse de um imóvel pertencente ao município. A área foi doada...
TJGO, 20.4.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Para configuração da responsabilidade civil do Estado, o dispositivo constitucional exige que a ação causadora do dano a terceiro tenha sido praticada por agente público, podendo o Poder Público ser responsabilizado quando o agente estiver no exercício de sua função. Esse foi o entendimento do juiz Rinaldo Aparecido Barros, da...
TJGO, 18.4.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Caixa reduz taxas, permitindo que mutuários deixem de gastar mais de R$ 100 mil, dependendo da faixa de preço
FA Flávia Ayer/Estado de Minas
O limite de empréstimo para a compra de imóveis usados voltou a ser de 70% do valor(foto: Renato Weil / EM / D.A. Press)
O limite de empréstimo para...
CAIXA ECONÔMICA, 17.4.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou...
STJ, 17.4.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Segundo o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e estimula o mercado imobiliário
A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (16) redução das taxas de juros do crédito imobiliário e aumento do percentual do valor do imóvel financiado.
As taxas...
TAGS, 16.4.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou recentemente proposta que busca modificar a Lei de Desapropriações, de 1941, e possibilitar a arbitragem na definição dos valores de indenização nesses casos. O Projeto de Lei 135/2017 passou em fase terminativa, sem precisar ir ao Plenário, e será analisado agora...
CONJUR, 15.4.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou embargos de terceiro à tentativa de derrubar a penhora de um apartamento, cobrada pela...
CONJUR, 14.4.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
juíza Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa, da 15ª Vara Cível de Natal, declarou a rescisão contratual e a nulidade de cláusula de um contrato de compra e venda firmado por um consumidor com a Método Construtivo Diferenciado (C&E Construtora Ltda.) que previa a retenção de 30% do valor pago na...
TJRN, 16.4.2018
