BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Autores receberão R$ 538 mil pelos danos materiais.
A 3ª Câmara de Direito Público condenou a Prefeitura de Guarulhos a indenizar proprietários de imóvel em razão de desistência do Poder Público no processo de desapropriação da área. Eles receberão R$ 538 mil a título de danos materiais, além dos valores relativos...
TJSP, 24.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu...
STJ, 27.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
É inadmissível a cumulação da cláusula penal compensatória com arras, prevalecendo esta última na hipótese de inexecução do contrato. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por uma construtora contra dois compradores de imóveis.
Os compradores pretendiam desfazer o contrato...
STJ, 27.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Autores receberão R$ 538 mil pelos danos materiais.
A 3ª Câmara de Direito Público condenou a Prefeitura de Guarulhos a indenizar proprietários de imóvel em razão de desistência do Poder Público no processo de desapropriação da área. Eles receberão R$ 538 mil a título de danos materiais, além dos valores relativos...
TJSP, 24.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local
Não se admite a penhora da pequena propriedade rural – cuja área seja qualificada como pequena nos termos da lei de regência –, trabalhada pelo agricultor e sua família, da qual extraiam o...
STJ, 23.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Em setembro, foram vendidos 1.819 imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo, 5,9% mais que no mesmo mês do ano passado
O respiro do mercado imobiliário nos últimos meses, com o aumento das vendas impulsionado pela queda dos juros, fez com que o estoque de imóveis novos na cidade de...
ESTADÂO, 23.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de comissão de corretagem em negociação imobiliária que foi desfeita em virtude da existência de processo de desapropriação. Para o colegiado, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico...
STJ, 23.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Justiça Estadual desautoriza Implurb a demolir guarita e cancela instalada há 25 anos em condomínio residencial
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) conheceram um recurso de embargo de declaração e reformaram sentença de 1º grau desautorizando o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) a...
TJAM, 22.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) divulgou os índices de mercado referentes ao mês de setembro. O valor dos condomínios de São Paulo apresentou leve queda nas despesas médias de 0,06%, de acordo com o Índice Periódico de Variação de Custos Condominiais (IPEVECON).
Desta...
AABIC, 22.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, flexibilizou as relações entre empregadores e empregados. Isso impulsionará o crescimento econômico do Brasil e a retomada do mercado imobiliário, que está especialmente parado em estados mais afetados pela recessão de mais de dois anos, como o Rio...
CONJUR, 21.11.2017
