Notícias

IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se, decide juiz.

A cobrança de IPTU sobre a área construída só pode ser exigida a partir da emissão do Habite-se. Foi o que entendeu o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao acolher recurso de uma incorporadora contra a capital paulista. A prefeitura passou a cobrar das...

Condomínio vai indenizar moradora que levou tombo em escada e sofreu 15 pontos na mão.

A 6ª Câmara Civil do TJ condenou um condomínio residencial no litoral norte do Estado ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de mulher que sofreu queda na escadaria do hall do prédio em que residia e chocou-se contra uma porta de vidro, com...

Vendas de imóveis novos em São Paulo têm alta anual de 49% em abril.

Na comparação com março, entretanto, houve queda de 31%. As vendas de imóveis novos na cidade de São Paulo cresceram 48,7% em abril em comparação com o mesmo mês de 2017, segundo informações da Pesquisa de Mercado Imobiliário do Secovi-SP, sindicato da habitação. Foram 1.802 unidades comercializadas naquele mês, ante 1.212...

Novidade!

BDI: Vídeos de soluções no Direito Imobiliário O BDI acaba de lançar mais uma utilidade, trata-se de vídeos de soluções para as mais variadas vertentes do Direito Imobiliário. Esse acesso será permitido aos associados BDI, que poderão assistir às soluções e orientações de maneira rápida e exclusiva. É muito fácil acessar, basta preencher...

Imposto devido pelo vendedor e pago pelo comprador

Quando vale a pena reformar o imóvel através de consórcio.

Modalidade tem crescido no país, segundo a ABAC, mas não é indicada a todo mundo. Entenda como funciona e quando você deve comprar cotas Você tem um imóvel que precisa de reforma, mas não é nada urgente e pode esperar. Ao mesmo tempo, você não consegue se policiar para poupar uma...

Mudanças facilitam a obtenção do registro de propriedade nas áreas rural e urbana.

Mudanças na legislação facilitam a obtenção do registro de propriedade nas áreas rural e urbana A debilidade da governança de terras no Brasil passa, principalmente, pela falta de um cadastro integrado e pela insegurança jurídica. Já a regularização está intimamente ligada à falta de registro para a garantia da propriedade A regularização...

Valor do imóvel na planta deve recuar após aprovação de regras para distratos.

Caso vire Lei o projeto 1220/15, que regulamenta distratos em caso de desistência na compra do imóvel, pode resultar na queda no preço do m². A previsão é que, com normas claras, as empresas tirem do valor a margem que amortizava riscos de desistência. “De certo modo, a existência de uma...

Não se aplica direito de preferência na venda de fração entre condôminos, diz STJ.

O condômino de imóvel indivisível pode escolher a qual outro coproprietário vender a sua fração ideal, pois o direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica no negócio entre titulares do mesmo bem, ou seja, sem o ingresso de terceiros. Com esse entendimento, a 3ª Turma...

Vem aí o ‘CPF’ do imóvel.

A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “CPF do imóvel”. O...