BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a inclusão de parcelas a vencer em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação.
Relatora do recurso especial do condomínio, a ministra Nancy Andrighi explicou que o...
Conjur, 4.9.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A construtora Tenda terá que indenizar, por danos morais e materiais, nove pessoas que adquiriram apartamentos com defeitos estruturais.
De acordo com a decisão proferida pela desembargadora Juliana Campos Horta, em 14 de agosto, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segundo Grau (Cejusc de 2º Grau), a...
TJMG, 30.8.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte vai promover um mutirão nos meses de setembro, outubro e novembro, abrangendo cerca de 330 processos de usucapião que ainda não tiveram uma solução.
Para cumprir as metas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram identificados, no acervo de 3.170 processos...
TJMG, 29.8.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A turma Recursal do TJ/SE condenou uma administradora de imóveis a indenizar, a título de danos morais, ex-locatória que, por má administração da imobiliária, teve nome negativado por companhia de energia elétrica.
Em 2015, ao deixar o imóvel que alugava, a consumidora solicitou a troca da titularidade da conta de energia...
Migalhas, 23.8.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Por decisão da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC), uma construtora foi condenada a indenizar uma mulher em mais de R$ 40 mil, entre danos materiais e morais decorrentes da queda de um muro que permitiu a entrada de águas de chuva no imóvel da autora, deteriorando-o...
Jusbrasil, 23.8.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O imóvel que pertence a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou reintegração de posse e reconheceu usucapião de imóvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São...
Conjur, 16.8.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma mulher atingida por um fragmento que caiu de um prédio em construção de um hospital. O requerido foi condenado ao pagamento de R$ 400,00 de danos materiais e R$ 10.000,00 de danos morais.
Alega a...
TJMS, 16.8.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
O titular de cartório de registro de imóveis não responde por atos lesivos praticados por seu antecessor, pois sua responsabilidade pessoal apenas se inicia a partir da delegação, não havendo sucessão empresarial.
A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao concluir que um titular de cartório de...
Conjur, 15.8.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve por unanimidade a sentença que condenou o banco solidariamente com a construtora.
Ambos devem pagar aluguel no valor de R$430, devolverem o sinal e parcelas mensais pagas, bem...
Conjur, 14.8.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei do Distrato, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da decisão. Esta foi a tese fixada pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (14/8).
Na prática, os ministros definiram quando se inicia a...
Conjur, 14.8.2019
