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A 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, negou recurso de uma mulher que solicitava indenização, por danos morais e materiais, em face da construtora Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A, por suposto atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. A mulher e a empresa haviam...
TJRJ, 5.7.2021Compradora que procurou a Justiça alegando desvalorização de seu imóvel acabou condenada por má-fé. Ela dizia que a instalação de caixas de inspeção e contenção em seu apartamento, sem aviso prévio, causou mau cheiro no local. A juíza de Direito Karla Peregrino Sotilo, da 2ª vara Cível de Itu/SP, no...
Migalhas, 3.7.2021A Energisa Borborema– Distribuidora de Energia S/A deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de uma cliente que teve interrompido o fornecimento de energia elétrica da sua residência no momento da preparação e realização dos festejos natalinos. De acordo com os autos,...
TJPB, 1.7.2021Decisão responsabilizou os demandados por deixarem de honrar o prazo contratual, conforme estabelece o enunciado da Súmula n. 543 do Superior Tribunal de Justiça Uma mulher adquiriu um imóvel de um condomínio fechado em Rio Branco em 2013. No contrato, o prazo estimado para a execução das obras de infraestrutura e...
TJAC, 30.6.2021Por constatar preço vil no valor da adjudicação de um apartamento, a 25ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o pagamento de indenização correspondente à diferença entre o valor de avaliação do imóvel e o valor da dívida da autora. A mulher havia adquirido o imóvel por R$ 54 mil. Para conseguir pagá-lo...
Conjur, 30.6.2021A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região orienta-se pela impossibilidade de aquisição de imóvel residencial no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) mediante usucapião, uma vez que a finalidade do imóvel é o atendimento à política habitacional do Governo Federal. Assim decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional...
TRF1, 29.6.2021O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF deferiu o pedido de liminar feito pelo Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios e proibiu o parcelamento do solo (loteamento), bem com qualquer tipo de construção ou edificação na expansão do Setor Habitacional Taquari, onde estão situados os Condomínios Prive I e II. O magistrado...
TJDFT, 29.6.2021Empresa de locação temporária de imóveis deverá indenizar hóspede cuja acomodação não foi condizente com o anúncio exibido. A decisão é da juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora narrou ter locado uma casa por meio do aplicativo da empresa ré, onde ficaria hospedada com mais quatro...
TJDFT, 24.6.2021A construção de sistema de captação de resíduos de água e de esgoto de condomínio dentro da área privativa de unidade imobiliária configura falha na prestação do serviço. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao manter a sentença que condenou a Direcional Engenharia S/A a...
TJDFT, 23.6.2021O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri condenou concessionária de energia a pagar R$ 8 mil para consumidor de indenização por danos morais. A sentença decorreu do fato da empresa não ter realizado a instalação de rede elétrica na residência do autor, localizada na zona rural da cidade. O...
TJAC, 22.6.2021